A Redação
Goiânia – A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na quinta-feira (24/9), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que concede promoção post mortem ao militar da ativa integrante da Polícia Militar (PM-GO) ou do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO), oficial ou praça, falecido ou que venha a óbito em decorrência da covid-19. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Adailton e aprovada por 22 votos a zero.
O texto prevê que a promoção de que trata essa lei será concedida ao posto ou à graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo militar à época do seu falecimento. Segundo o projeto, os praças serão promovidos por ato de seus respectivos comandantes-gerais e, os oficiais, por ato do governador.
“Vale destacar que a promoção post mortem é aquela que significa o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou que se destina a reconhecer, em favor do militar, direito a promoção não efetivada por motivo de óbito”, explicou o deputado.
