Kamylla Rodrigues
Goiânia – Não há um só dia em que andar pelas ruas da Grande Goiânia não ocasione o encontro de alguém com algum animal. Eles são muitos, milhares. Os pedidos de ajuda e resgate abarrotam as páginas na internet, principalmente daqueles que acompanham grupos de proteção aos animais. Ajudam um, outros cinco aparecem em caixas de papelão ou jogados na rua. Isso se tornou uma situação tão comum, que passa despercebida pela sociedade e, principalmente, pelo poder público. Afinal, de quem é a responsabilidade pelos animais de rua?
A resposta é contundente. “É de todo mundo, mas é principalmente do poder público, que tem obrigação, por lei, de implementar políticas públicas para o controle da reprodução de cães e gatos. Mas, infelizmente, esse compromisso com os animais de rua e até com a população, considerando ser uma questão de saúde pública, não é cumprido por nenhuma prefeitura”, criticou o diretor-geral da Associação Pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil), Alexander Noronha.
Dados do Centro de Zoonoses revelam que em Goiânia existem aproximadamente 200 mil animais abandonados, entre cães e gatos. Só no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, estima-se que são mais de 30 milhões de animais morando nas ruas. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão sem lar. Para se ter uma ideia, cada casal de cachorro que deixa de ser castrado tem a capacidade de gerar 80 mil animais descendentes em apenas 10 anos. No caso dos gatos esse número é de 70 mil filhotes.
Protetores e veterinários ligados à defesa dos animais acreditam que para começar a resolver o problema é preciso fazer o controle da natalidade, promovendo a castração gratuita. O valor médio do procedimento cirúrgico, que consiste na retirada dos testículos no caso de machos e ovário e útero no caso de fêmeas, é de R$ 400 em clínicas particulares de Goiânia, como pesquisa feita pelo jornal A Redação em 15 estabelecimentos. Esse custo considerado alto pelos protetores e a falta de informação e consciência da maioria das famílias que possuem bichos de estimação desencadeiam crias indesejadas, o abandono e a superpopulação.
Filhotes de gato abandonados no Setor Bueno (Foto: reprodução/Facebook)
Lei
Há mais de três anos, a Assembleia Legislativa de Goiás sancionou a lei 17.767/2012, chamada de Lei Feliciano, que, além de proibir a eliminação indiscriminada de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, propõe – e não obriga – aos municípios goianos o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo dos animais.
Durante esse período de vigência da lei que, se implementada de imediato já poderia ter salvado inúmeras vidas, a reportagem apurou que apenas dois dos maiores municípios goianos – Senador Canedo e Goiânia – desenvolveram projetos nesse sentido, mas que ainda estão paralisados na burocracia. Em Senador Canedo a ideia de um trailer de castração gratuita para a comunidade partiu do Ministério Público sem qualquer contrapartida da prefeitura, mas o projeto, lançado em 2015, ainda não saiu do papel porque foi barrado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO).
O conselho justificou que o projeto não cumpria algumas normas estabelecidas na resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária n° 962, de 27 de agosto de 2010. No entanto, a diretora do Centro de Zoonoses do município, a veterinária Cynthia Lavigne, que é a coordenadora do projeto, garante que todos os critérios foram atendidos e que mesmo assim o projeto continua parado. “Já nos adequamos a todos os itens da resolução e mesmo assim eles pedem uma justificativa para adequar o projeto a uma portaria ministerial da Saúde, que não compete ao Conselho e sim à Anvisa fiscalizar. O MP já adquiriu anestésicos e eles têm prazo de validade. Estamos perdendo dinheiro e a população de animais continua crescendo”, contestou.
O CRMV ressaltou que o processo já foi devolvido e que aguarda o cumprimento das normas vigentes. "A médica veterinária coordenadora do projeto tomou ciência dos autos no dia 14 de março de 2016, com as devidas recomendações sobre adaptações do carro, de acordo com a Resolução CFMV n° 1015/2012 e 962/2010. Não existe nada “barrado”, há a necessidade de adequações por parte do órgão", disse a nota enviada pelo conselho ao Jornal A Redação.
No mesmo sentido da proposta do MP de Senador Canedo, a Câmara de Vereadores Goiânia aprovou no dia 29 de março deste ano a lei 9.780, de autoria da vereadora Cida Garcêz. A proposta tramitava na Casa desde o final de 2015 e estabelece que a prefeitura deva disponibilizar veículo equipado com material e pessoal técnico para realizar as castrações cirúrgicas dos animais, sem qualquer tipo de cobrança. O veículo percorrerá, de acordo com a proposta aprovada, os bairros de Goiânia de acordo com agendamento prévio e divulgação para conhecimento da população interessada no procedimento.
Tico mora nas ruas do Parque Santa Cruz e é alimentado por moradores (Foto: Kamylla Rodrigues/A Redação)
“Essa lei vem para complementar a Lei estadual (Feliciano) que já existe, mas que não obrigada ninguém a nada. Essa van que terá um trabalho itinerante será um acalento para esses animais, tanto os que têm um lar, quanto os que moram nas ruas, que também serão atendidos e castrados, desde que estejam em boas condições de saúde. Acreditamos que isso amenize o problema, que infelizmente também é de saúde pública”, ressaltou Cida Garcêz.
Os responsáveis por colocar em prática a lei é o Centro de Zoonoses de Goiânia, que com verba do próprio município vai operacionalizar o projeto. O Poder Executivo Municipal pode também, segundo a proposta, celebrar parcerias com instituições de ensino veterinário e com ONGs voltadas à proteção animal para auxiliar no custeio do programa. A princípio serão dois veículos, cada um com um veterinário da própria prefeitura, além de pessoal técnico habilitado. Segundo a vereadora, o projeto deve estar em pleno funcionamento em até 90 dias.
Para Alexander Noronha, o projeto é apenas uma estratégia de marketing. “A Lei é apenas autorizativa. Ela não obriga o poder executivo a implantar o projeto, ou seja, ele faz se e quando quiser. Do que adianta? Os parlamentares que querem levantar essa bandeira junto conosco tem que propor uma emenda parlamentar destinando alguma verba para que a prefeitura conduza uma ação nesse sentido, como já acontece em São Paulo, por exemplo. Autorizar alguém a fazer alguma coisa não imputa a ela qualquer obrigação”, ressaltou.
Filhotes em lote baldio no Jardim Mont Serrat, em Aparecida de Goiânia. Segundo moradores, os animais nasceram no local e ainda não foram resgatados. (Foto: reprodução/Facebook)
Responsabilidade da população
Segundo a veterinária Cynthia Lavigne, a castração é o primeiro passo de um caminho longo e difícil, já que além de práticas governamentais, o trabalho também envolve a conscientização da população. “Quem possui um animal precisa saber o que é a guarda responsável e a necessidade de evitar que seus bichos cruzem indiscriminadamente. Isso é um dos principais motivos do abandono e essas novas vidas são deixadas à própria sorte nas ruas”, enfatiza.
Ela explica que o procedimento além de conter a natalidade promove benefícios para os animais, entre eles a redução do risco de doenças como câncer de mama, útero, próstata, testículos e infecções, a eliminação da gravidez psicológica e a diminuição no roubo de animais de raça para a procriação e venda clandestina.
Campanha de Castração da União Libertária Animal sobre o destino das novas vidas que nascem nas ruas (Foto: reprodução/ União Libertária Animal)
Punição
Apesar do abandono não estar explicitado no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998, que trata sobre o crime contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a prática se enquadra em maus-tratos, uma vez que abandonar o animal o expõe em situação de vulnerabilidade.
A criminalização do abandono é amplamente divulgada pelos grupos protetores, mas a Delegacia do Meio Ambiente de Goiás (Dema) enfrenta dificuldades na identificação e localização dos autores. “Os agentes só podem atuar tanto em casos de maus-tratos como em abandono se houver flagrante, porque sem auxílio de qualquer ferramenta, como uma imagem, por exemplo, é impossível descobrir quem era o dono do bicho”, explicou o delegado titular da Dema, Luziano de Carvalho.
A delegacia recebe cerca de 10 denúncias de maus tratos e abandono por dia, mas 90% dos relatos não se transformam em procedimentos, justamente por falta de provas. “Apuramos todas as denúncias que chegam aqui. Vamos até o local com um veterinário, mas às vezes não encontramos ninguém ou nenhum indício do autor do abandono ou dos ferimentos”, ressaltou. Em 2015, das mais de 4 mil denúncias registradas apenas 15 formalizaram inquérito e foram encaminhadas ao judiciário.
Família no Bairro Água Branca, em Goiânia (Foto: reprodução/Facebook)
Vale lembrar que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar e inclusive abandonar animais implica em detenção de três meses a um ano e multa que pode chegar a R$ 3 mil por animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Para Luziano, prisão e multa não resolvem o problema. “É preciso educar a população de que um animal não é um brinquedo que pode ser descartado de qualquer jeito. Ele tem necessidades, fica doente e precisa de ajuda. As pessoas devem entender que a primeira coisa a ser feita é castrar para conter a superpopulação e se você assumiu a responsabilidade de ter um animal, deve assumir também os custos disso. Pra ter cachorro, gato, periquito ou qualquer bicho em casa você precisa ter tempo, dinheiro e espaço, caso contrário recomendo um de pelúcia”, conclui o delegado.
