Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar um leilão para contratar usinas para garantir o fornecimento de energia elétrica de abril de 2022 a dezembro de 2025. Apesar de o governo ter optado por um "processo simplificado", o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, afirmou que será realizado um leilão para contratação dos empreendimentos.
Ainda não há, no entanto, uma previsão para quando a rodada será realizada, pois o edital ainda está sendo elaborado. Segundo Pepitone, essa energia contratada será usada para atender a população e permitir a recuperação dos reservatórios, que estão em níveis alarmantes devido à pior crise hídrica já registrada no País. "O procedimento simplificado está sendo estruturado. Será feito o leilão pela Aneel mediante edital que vai chamar essas empresas para fazer suas ofertas, tendo que apresentar garantias de combustíveis e conexão", disse após evento de inauguração de uma linha de transmissão da Taesa, em Janaúba, Minas Gerais.
A possibilidade de realizar um processo simplificado para contratar reserva de capacidade para enfrentamento da crise hídrica está prevista na Medida Provisória 1.055/2021. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, não diz como o procedimento deve ser feito. Em tese, o governo poderia dispensar a realização de um leilão. A recomendação foi feita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e ratificada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) na última quinta-feira (9/9).
MP 998/2020
A aquisição de reserva de capacidade foi autorizada recentemente por meio da Medida Provisória 998, editada no ano passado. O decreto que regulamenta a legislação prevê que podem participar das disputas usinas termelétricas e hidrelétricas. A decisão do governo, no entanto, indica a contratação das usinas nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, onde a escassez de água é mais grave neste momento, o que deve favorecer a participação de usinas térmicas nos processos simplificados.
Os custos dessa contratação, incluindo administrativos e financeiros e encargos tributários, serão rateados entre todos os usuários de energia do sistema elétrico, incluindo os consumidores que atuam no chamado mercado livre e alguns autoprodutores. Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as despesas com a geração de energia, evidentemente, refletem na conta de luz dos consumidores, mas que a realização deste leilão pode resultar na redução deste custo, pois os contratos serão feitos com antecedência e previsibilidade.
Grandes desafios
O ministro reconheceu que a garantia da segurança energética e o abastecimento de energia para toda a população são "grandes desafios." "A geração de energia cai na conta do consumidor, evidentemente, pois a energia é feita para os consumidores. O que estamos trabalhando, nos antecipando, é que teremos que preencher os reservatórios e vamos fazer isso não só com as chuvas, mas também com utilização de outras fontes energéticas", disse.
"Estamos não só atendendo uma necessidade, mas dando previsibilidade aos empreendedores que farão a geração dessa energia. Vamos fazer contratos de cinco anos, que vai proporcionar baixar custo da energia, pois os contratos das térmicas serão feitos com fornecedores de óleo diesel e gás natural com bastante antecedência."
Questionado sobre as previsões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontam níveis ainda mais alarmantes nos reservatórios nos próximos meses, Albuquerque afirmou que os níveis muito baixos não são tão "relevantes". "Evidentemente, gostaríamos de ter mais água nos nossos reservatórios. O importante é ter governança do sistema, para que depois possamos preencher esses reservatórios ao longo do tempo. Isso é fundamental e é o que trabalhamos 24 horas por dia, para manter a governança, que significa não faltar luz para a população", disse. (Agência Estado)
