A Redação
Goiânia –
O governador Marconi Perillo voltou a se manifestar na manhã desta quinta-feira (4/1) sobre o compromisso do governo de Goiás com a área da Segurança Pública no Estado. Marconi ressaltou os investimentos da administração que somam mais de R$ 3,3 bilhões somente em 2017; as responsabilidades do Estado e da União e o abalo emocional com o caso que ocorreu no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O governador destacou que, em reunião com mais de 20 governadores, o grupo já havia alertado à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a insuficiência do sistema carcerário nacional, as deficiências, as dificuldades e a falta de recursos por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Já tínhamos tido essa conversa com a ministra Cármen Lúcia, assim que ela assumiu. A ministra tem demonstrado muito interesse nesse assunto até porque ela é presidente do Conselho Nacional de Justiça e a responsável pelo custeamento dos presos”, disse.
O governador citou o crescimento da população carcerária e o consequente aumento dos gastos do Estado: “Nos últimos anos, a população carcerária de Goiás cresceu 64%. Mesmo com o aumento considerável do número de agentes prisionais, de 70%, ainda temos problemas porque as nossas polícias estão atuando muito fortemente e prendendo mais pessoas. Conseguimos, em 12 meses, reduzir todos os indicadores de violência. Pusemos muita gente na cadeia e, à medida que isso ocorre, os presídios vão superlotando. Os estados estão gastando muito mais com Segurança e com o Sistema Prisional”.
Marconi informou ainda que o Estado gasta, hoje, mais de 100% do que gastava há quatro anos com a Segurança e frisou que o repasse do Departamento Nacional Penitenciário é muito pouco. “Em 2016, foram repassados R$ 36 milhões, mas nós gastamos mais de R$ 400 milhões com o sistema; no ano passado, gastamos mais de R$ 600 milhões e o Departamento enviou R$ 17 milhões agora ao final de dezembro, isso é menos de 0,5% do que o Estado de Goiás investiu em Segurança Pública em 2017”, afirmou, acrescentando que defende mudança na Constituição.
“Eu tenho defendido fortemente que a gente mude a Constituição, porque ela obriga só os governos estaduais a investirem em segurança do cidadão, e essa responsabilidade precisa ser compartilhada entre União, Estados e Municípios. Ela deve ser, principalmente, de responsabilidade da União. A União deve ser a grande coordenadora das políticas de segurança e principalmente da política prisional”, declarou.
Repercussão
Marconi falou também sobre a repercussão nacional da rebelião que aconteceu em Goiás: “É complicado porque toda vez que acontece esse tipo de tragédia, e isso nos deixou completamente abalados emocionalmente, as autoridades federais se movimentam, mas é preciso que esse assunto seja debatido o ano inteiro e que haja planejamento. Além disso, quem abriga os presos que são de responsabilidade da União somos nós, governadores”.
O governador também afirmou que, depois do episódio em Goiás e das declarações dadas, o Estado irá preparar uma ação pedindo ressarcimento em relação ao que gasta com presos nacionais: “O Estado assume com toda a boa vontade esses presos, temos um convênio para isso, mas já pedi para fazerem o cálculo de quantos presos são de responsabilidade da União. No entanto, independentemente disso, precisamos colocar a razão em primeiro lugar e planejar as ações daqui para a frente com o conjunto de governadores. O que aconteceu no ano retrasado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora em Goiás, pode acontecer a qualquer hora com qualquer Estado.”
