Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta terça-feira (12) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai entregar ao gabinete do ministro os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados dos testes, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O governo, no entanto, recorreu e conseguiu barrar a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A União, já qualificada nestes autos, por meio de seu Advogado-Geral, vem, respeitosamente, informar que a entrega dos documentos (exames) a que se refere a presente Reclamação, tendo em conta a natureza pessoal dos dados em questão, dar-se-á em mãos no Gabinete de Vossa Excelência”, escreveu a AGU em petição protocolada nesta noite. A AGU não informou quando vai ser a entrega dos documentos.
Segundo o Estadão apurou, o governo considera que esse é um tipo de problema “que é melhor resolver logo”. O Palácio do Planalto teme uma decisão desfavorável a Bolsonaro no Supremo, depois de o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, livrar o chefe do Poder Executivo de tornar públicos os testes.
Na última segunda-feira (11), o Estadão apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
O Estadão lembrou na ação que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site jurídico JOTA, na quinta-feira, um dia antes de a AGU apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Acesso
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
