Agsep avalia cogestão e PPP para presídios em Goiás

A Redação

O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edilson de Brito, recebeu, nesta quarta-feira (26/10), representantes de empresas de cogestão e de Parceria Publico Privada (PPP), especializadas em administração penitenciária no Brasil. Conforme divulgado, a visita técnica foi motivada pela necessidade de aprofundamento da Agsep na questão, posta como possibilidade de ser desenvolvida em Goiás, conforme anúncio recente do governador Marconi Perillo.

Na ocasião, a diretora do Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap/Brasil), Mariza Paola, e o diretor do Consórcio de Gestores Prisionais Associados (GPA), Marcos Assunpção Pacheco Medeiros, apresentaram a funcionalidade dessas duas modalidades de gestão e as experiências já desenvolvidas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 

A proposta inicial do governo goiano é da gestão na modalidade PPP, a exemplo de Minas Gerais. O projeto deve ser executado, em Goiás, em um novo presídio, que será construído no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana. De acordo com Brito, será firmada uma PPP para a edificação de um estabelecimento prisional de regime fechado em substituição à Penitenciária Odenir Guimarães (POG), instalada no complexo. Além disso, a outra proposta é de uma cogestão para o presídio de Anápolis para ampliação em 90 vagas e reforma geral do prédio atual.

Experiências
Segundo informado, a Inap trabalha a cogestão, diferente de terceirização, sendo um conceito que pressupõe administração conjunta entre o Estado e a empresa, na qual os dois são responsáveis pelas atividades inerentes à administração prisional, conforme as regras determinadas pela Lei de Execuções Penais (LEP). Na terceirização, o Estado delega a uma empresa especializada em gestão prisional a responsabilidade do planejamento, execução e supervisão das obrigações estabelecidas na LEP, como as assistências jurídicas e à saúde.

No exemplo sobre o Espírito Santo, a Inap apresentou resultados de uma gestão com foco na educação e no trabalho para a população carcerária, na qual 80% dos presos estudam. Naquele Estado, a empresa contratada se responsabiliza pela guarda interna, movimentação do preso interna e externa como escoltas, atendimentos à saúde e jurídico, alimentação, higiene, enxoval do preso e atividades socioeducativas para a população carcerária. Entre elas, estudo, trabalho e qualificação profissional. Em contrapartida, o Estado se responsabiliza pela construção predial e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais.   
 
Em Minas Gerais, a gestão é realizada pela GPA. A empresa assume responsabilidades desde o projeto predial e a construção do estabelecimento prisional até as atividades inerentes à administração prisional. Nesse caso, o Estado realiza o controle da execução das obrigações contratadas e disponibiliza a infraestrutura para o funcionamento do estabelecimento, como esgoto, água potável e vias de acesso interno, como ruas asfaltadas.