José Cácio Júnior
Uma das mudanças na reestruturação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) prevê o aumento, em média, de 61% no preço da mensalidade cobrada aos agregados. O Projeto de Lei (PL) que regulamenta as alterações do órgão foi enviado nesta terça-feira (20/9) à Assembleia Legislativa. Redução do grau de parentesco de dependentes ligados ao titular e de pessoas fora do grupo familiar e recadastramento de todos os usuários são outras das alterações previstas no texto. As mudanças passam a valer 60 dias após a aprovação do PL.
A restrição a adesões de agregados é uma das principais novidades do PL. As mudanças são uma tentativa de encontrar um equilíbrio entre despesas e receitas no órgão. A partir da aprovação do projeto, só poderão ser agregados filhos e netos de titulares que tenham sido dependentes do plano quando eram menores de idade. Esta é uma tentativa de melhorar a contas do Ipasgo. De acordo com o presidente do órgão, José Taveira, a população de 350 mil usuários agregados do plano de saúde provoca um déficit de R$ 12 milhões por mês.
"Um dos nossos focos é oferecer uma melhor qualidade na prestação do serviço. O outro é acabar com este déficit. Por isso vamos aplicar o reajuste", explica Taveira, citando o desequilíbrio de R$ 300 milhões do Ipasgo no início do ano.
O aumento no valor da mensalidade não está no projeto enviado à Assembleia. De acordo com José Taveira, a diretoria do Ipasgo tem autonomia para aplicar o reajuste. Ele ressalta que, mesmo com o acréscimo, o valor total custará 25% menos do que é cobrado pelo mercado. O órgão não possui levantamento de qual será o impacto na conta com as restrições impostas. Existem casos em que parentes em até 4º grau são dependents de funcionários do Estado.
Avaliação preliminar
A inclusão de agregados também ficará sujeita a "avaliação preliminar de saúde do usuário dependente". Do grupo familiar do dependente farão parte apenas cônjuges, filhos menores, inválidos e universitários com até 23 anos. A medida tenta controlar o crescimento da quantidade de usuários do plano, que chega a 640 mil.
Pelas novas regras, todos os usuários do Ipasgo serão incluídos no Ipasgo Saúde Premium, que cobre todos os serviços oferecidos, inclusive os de odontologia. A partir do momento que a lei entrar em vigor, os novos usuários do plano serão incluídos na categoria Ipasgo Saúde Executivo que, à exceção dos serviços de odontologia, cobre todos os procedimentos realizados pelo órgão.
Será oferecida a cobertura odontológica opcional, com cobrança de mensalidade separada. Além da cobrança da mensalidade, os usuários do Ipasgo terão que arcar com 30% das despesas geradas com consultas, exames e procedimentos médicos e odontológicos.
Polêmica
A tramitação do PL na Assembleia deve ser motivo de bastante polêmica entre os deputados da base estadual e da oposição. Na terça-feira (27/9) será realizada uma audiência pública para discutir o tema. Líder do PT na Casa, o deputado Luis Cesar Bueno não acredita que as mudanças no Ipasgo surtirá o efeito desejado.
"O objetivo do ajuste fiscal não é a qualidade do serviço público. Mas sim outros interesses", afirma o petista. Para o deputado, um dos principais gargalos do plano é a quantidade de usuários, que "oneram ainda mais o setor público". A saída para as dificuldades, cita Luis Cesar, seria "condensar" o número de segurados do plano, para que o Ipasgo cresça quanto estiver em condições de receber e atender todos os segurados.
