Agosto é o Mês da Advocacia — um período de memória e renovação. Memória das lutas históricas travadas por essa profissão essencial à democracia; renovação do compromisso com a ética, a técnica e a coragem que sustentam o exercício da advocacia brasileira.
O dia 11 de agosto, data da fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, é também símbolo da resistência e do protagonismo histórico da advocacia na defesa da Constituição, das garantias individuais, das liberdades públicas e do Estado Democrático de Direito.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) celebra este mês homenageando todos os profissionais que, nos mais diversos rincões do país, patrocinam diariamente a defesa da cidadania e contribuem para a valorização da nossa profissão e para a proteção intransigente das prerrogativas da advocacia.
Vivemos um tempo em que o exercício livre da advocacia exige vigilância constante. O Estado de Direito não se sustenta sem advogados e advogadas firmes na defesa da legalidade e das garantias constitucionais. A cada dia, somos desafiados por violações, tentativas de silenciamento e iniciativas que fragilizam nossa atuação. Mas a Abracrim tem sido uma presença firme e altiva na defesa da classe, com ações concretas e institucionais.
Foi assim na reação à Resolução nº 591/2024 do CNJ, que restringe a sustentação oral nos tribunais — medida que atinge frontalmente as prerrogativas da advocacia. Por meio de ofícios, campanhas e articulação institucional, posicionamo-nos com firmeza contra esse retrocesso. Também ganhamos voz nacional com a campanha “Ser criminalista é defender direitos. Ser Abracrim é defender o criminalista”, reafirmando o valor da advocacia criminal e a missão da Abracrim em proteger quem protege direitos.
É nesse espírito de ação e vigilância que reiteramos: a advocacia não pode ser alvo de ataques, perseguições ou intimidações por razões ideológicas, políticas ou corporativas. Defender a advocacia brasileira é defender a democracia. O respeito institucional à advocacia é cláusula inegociável do pacto constitucional.
Além disso, é urgente manter o debate e a vigilância contra a criminalização da advocacia. Lembremos sempre do comando constitucional: a advocacia é essencial à administração da Justiça e indispensável ao Estado Democrático de Direito.
É fundamental que autoridades, instituições e toda a sociedade compreendam que não há Justiça sem a presença da advocacia. E sem uma advocacia independente, forte e respeitada, não se pode falar em democracia.
A Abracrim reafirma, neste mês de agosto, o seu compromisso com a defesa intransigente da classe, com o enfrentamento aos abusos, com o fortalecimento institucional e com a promoção contínua de uma advocacia ética, combativa, qualificada e vigilante.
A Abracrim conclama toda a advocacia brasileira — em especial a advocacia criminal — a estarmos juntos por ocasião do 14º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que será realizado de 3 a 5 de setembro deste ano, na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Será um importante momento para celebrarmos nossas conquistas e nos unirmos ainda mais por um Estado Democrático de Direito forte, coeso e fiel ao que nos prometeu a Constituição Federal.
Somos a resistência. Somos a advocacia. Somos a voz da cidadania na defesa das garantias constitucionais e dos direitos fundamentais.
Neste agosto, mês simbólico para todos nós, registramos um fraterno e gigante abraço a cada advogado e advogada do Brasil. Que sigamos firmes, juntos, de cabeça erguida e ombreados, defendendo nossos valores e princípios, sempre guiados pela coragem de lutar pelo Direito e pela Justiça.
Viva a advocacia brasileira! Viva a Abracrim! Viva o Direito de Defesa!
*Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
