Nádia Junqueira*
Pela divisão igualitária dos royalties da extração do petróleo na área do pré-sal, prefeitos de todo país se reúnem nessa semana com deputados federais e senadores de seus estados. O objetivo dos encontros é sensibilizar as bancadas para demanda dos municípios e estados que não são produtores de petróleo. No dia 22 desse mês o Congresso decidirá se derrubará ou não o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nega a divisão igualitária dos recursos. Em Goiânia, a reunião será nessa segunda-feira (5/9) às 10h na sede da Associação Goiana dos Municípios.
Inicialmente, a votação do veto estava marcada para 15 de setembro, mas foi adiada para o dia 22 de setembro e, na semana passada, o governo pediu ao Congresso Nacional que espere até o dia 5 de outubro para votar a matéria. O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Márcio Cecílio, avalia como positivo o adiamento. Isso porque haverá mais tempo para os prefeitos sensibilizarem deputados e senadores e negociar com governo federal, que já garantiu que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal caso veto seja derrubado. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli admitiu que a possível judicialização da questão poderá atrasar o início da exploração de novas áreas do pré-sal.
Negociação
A expectativa de Marcos Cecílio, apesar da possibilidade da derrubada do veto, é de que haja uma negociação positiva com o governo antes do dia 22 de setembro. O diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, também defende uma solução política negociada para a questão. Para ele, o governo federal deve assumir o controle de sua base aliada no Congresso para impedir que o veto seja derrubado e que a questão vá parar na Justiça.
Pinguelli Rosa defende que a maior parte dos royalties do pré-sal seja destinada aos estados produtores de petróleo, mas não descarta uma remuneração para os demais estados. “Tendo em vista que, no pré-sal, o volume pode ser bastante grande, é possível que se faça uma distribuição de uma parcela para outras unidades da Federação, em particular nas áreas mais pobres como o Norte e o Nordeste”.
O especialista critica a tentativa de desviar a finalidade dos royalties, que é a de compensar estados e municípios pela exploração dos recursos naturais em uma certa região. “Eu não vejo como pode se deixar de dar prioridade ao município ou estado produtor. O royalty deve estar dirigido em primeiro lugar para isso”. O presidente, da AGM, no entanto, defende um acordo em que a União se responsabilize por tal compensação. "A união deve assumir parcela de custos, como com problemas ambientais, e retribuir estados produtores de petróleo que vão deixar de ganhar", diz o presidente sobre a proposta de negociação.
Ele defende que todos os 5603 municípios brasileiros tenham direito aos recursos do país, e não de um estado ou município. "A distribuição dos royalties tem que ser para todos. O mar é do Brasil, a Petrobrás e do país, o produtor é toda a nação e não um município ou outro", argumenta. Márcio Cecílio se diz otimista em relação à negociação. Para o presidente, o clima é favorável.
*Com Agência Brasil
