A Redação
Goiânia –
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) é a vencedora do Prêmio Lúcio Costa de Habitação com o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9/09), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, que aceitou por unanimidade a indicação do nome da Agência feita pelo deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO). As outras duas entidades que tiveram as indicações aprovadas foram as Organizações Globo, pelo programa Cidades e Soluções, do canal Globo News, e a empresa Rio Card, pela implementação do Bilhete Único no Rio de Janeiro. Criado em junho deste ano pela Câmara, a honraria será concedida anualmente a três entidades e três personalidades ligadas aos temas Mobilidade, Saneamento e Habitação.
Para Marcos Abrão, membro titular da CDU e que presidiu a Agehab de 2011 a 2013, a Agência é referência no Brasil pela execução dos programas habitacionais e de projetos como o Casa Legal, que instituiu uma política de Estado para legalizar bairros e escriturar imóveis e, em menos de cinco anos, legalizou dezenas de bairros e concedeu escrituras a 14.425 famílias. “Essa vitória representa um consenso de que esse é um órgão que defende os interesses sociais da população goiana”, comemorou o parlamentar, que complementou: “Isso também mostra que os programas e as políticas desenvolvidas pela Agência são bons modelos para outros estados e municípios no enfrentamento do problema da ocupação irregular de áreas urbanas”.
Outra justificativa de Abrão para a indicação da Agehab ao prêmio foi a forma inovadora e a responsabilidade por promover a regularização fundiária em Goiás. “Foi estabelecida uma ampla rede de parcerias com todos os entes envolvidos na questão, dos municípios, que regulam a política de uso do solo urbano, aos cartórios, que registram gratuitamente as escrituras emitidas pela Agehab”, disse o deputado, que também citou a colaboração dos órgãos públicos estaduais, do Ministério Público, da Corregedoria Geral de Justiça e da comunidade. “Esse programa representa uma das mais eficazes políticas públicas instituídas no País para resgatar uma dívida histórica com milhares de famílias moradoras de assentamentos precários que foram implantados a partir da década de 1980 em Goiânia e em dezenas de municípios”, completou.
Para o atual presidente da Agehab, Luiz Stival, o Prêmio é um reconhecimento e incentivo aos colaboradores da Agência, que trabalham incansavelmente para promover a regularização fundiária nos bairros implantados em áreas de domínio do Estado. “O mérito dessa conquista é dos colaboradores e também da população atendida, que acreditou no trabalho da Agehab e já usufrui dos benefícios de viver em bairros legalizados e fortalecidos, com segurança e cidadania”, ressaltou.
Para a cozinheira Eli Vanilda Pereira dos Santos, 37 anos, moradora do Conjunto Primavera, em Goiânia, a espera durou 20 anos, mas quando a alegria veio, chegou em dose dupla. A escritura colocou um ponto final nas incertezas que incomodavam a vida da família de Eli e da mãe dela, a diarista Cleusa Maria Santos, 55 anos, divorciada, quatro filhos. São duas gerações beneficiadas pelo Casa Legal.
Elas chegaram ao local quando tudo era mato e viveram anos embaixo de barraca. Passaram por muitas dificuldades, mas nunca desistiram do sonho da moradia. “Não tinha dinheiro nem para comprar a lona da barraca. Morávamos a céu aberto, usando lençóis como cobertura. Construí minha casa com muito sacrifício. Não tem alicerce, coluna, as paredes estão caindo. Agora, com a escritura tenho a tranquilidade de trabalhar para investir no que é meu e no bem estar da minha família”, conta Eli. Cleusa complementa: “Esse papel aqui é o mais importante da minha vida. Significa segurança e valorização e me anima a trabalhar para melhorar a casa. O trabalho da Agehab é uma benção de Deus”.
