A Redação
Goiânia – A Agência Goiana de Habitação (Agehab) coleta nesta quarta-feira (31/1) assinaturas em 284 escrituras de famílias do Jardim Dom Fernando I e II, na Região Leste de Goiânia. O atendimento com o Casa Legal – Sua Escritura na Mão será na Chácara Margareth, no Setor Grande Retiro, às 17h.
A coleta de assinaturas em escrituras é uma das últimas etapas do processo de regularização fundiária. Após a coleta, as escrituras são enviadas para registro em cartório para depois serem entregues gratuitamente aos beneficiários.
Em junho do ano passado, a Agehab realizou audiência pública com as famílias do Jardim Dom Fernando I e II esclarecendo todas as etapas do processo e deu início ao cadastramento dos imóveis para regularização fundiária.
Em Goiânia, atualmente, mais de 20 bairros são atendidos com o programa Casa Legal. Foram regularizados na capital mais de 10 mil imóveis de um total de 24,3 mil processos abertos ao longo dos últimos sete anos.
“O sucesso do programa de regularização fundiária do Governo de Goiás deve-se ao diálogo franco e aberto com a comunidade. A equipe da Agehab realiza com muito êxito todas as etapas do processo de regularização nos bairros e, tenho certeza, nesse não será diferente. O Casa Legal é hoje um dos programas sociais mais inclusivos que existe, pois instaurou a legalidade e a segurança patrimonial nos bairros atendidos, um dos compromissos do governador Marconi Perillo na área de habitação resgatado pela Agehab”, destaca o presidente da Agehab, Luiz Stival.
O Jardim Dom Fernando surgiu de processo de ocupação urbana no final da década de 80, em terrenos de domínio da Cúria e do Estado. Decorridos 30 anos, as famílias ainda aguardavam pela legalização do bairro e escrituração dos imóveis, o que ocorrerá agora com o programa Casa Legal, do Governo de Goiás.
A Agehab executará integralmente a regularização dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado no Jardim Dom Fernando II, um total de 204 imóveis. Já os 388 imóveis do Jardim Dom Fernando I, pertencentes à Igreja, serão regularizados com auxílio da Agehab, por meio de parceria firmada com a Arquidiocese de Goiânia.
A Agehab executará a parte técnica e o cadastramento das famílias para que a Arquidiocese efetue o registro do bairro e a escrituração dos imóveis. Finalizada esta etapa de assinatura de 284 escrituras, a Agehab fará novo cadastramento para as famílias que não atenderam a primeira convocação.
