Brasília – O Palácio do Planalto avaliou nesta segunda-feira, (5/12), que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afastando imediatamente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado pode agravar a crise política entre os Poderes. A maior preocupação do presidente Michel Temer, que foi surpreendido com a decisão, é que não seja cumprido o calendário que prevê a votação do segundo turno da PEC do Teto, que limita os gastos públicos, no próximo dia 13.
Além disso, auxiliares diretos do presidente avaliam que, se a liminar não for derrubada, pode haver prejuízo ainda em outras áreas já que o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, é do PT, partido de oposição ao Planalto, que poderá aproveitar o momento para, não só postergar a votação da PEC, como colocar na agenda do Congresso pautas bombas que prejudiquem o governo. Para um auxiliar palaciano, “nada impede que o petista mude a data ou a ideia do que deve ser apreciado pelo plenário”.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, soube da notícia pela imprensa e ficou surpreso. Jucá tentou amenizar o problema, justificando que “há um acordo entre os partidos” e que “qualquer um que assumir” a presidência do Senado terá de cumprir o rito estabelecido. Mas no Planalto a avaliação é que o PT, neste momento, não teria motivo para facilitar a vida de Temer.
Data
A ideia é que Temer peça a Jucá para procurar Jorge Viana para conversar e evitar que ele mude a data de votação do segundo turno da PEC do Teto.
A cadeira de Renan ficou vazia durante a reunião de Temer no Planalto com líderes de partidos da base aliada na Câmara e no Senado para tratar da reforma da Previdência. O encontro, marcado para 17 horas, começou 50 minutos depois porque todos estavam à espera do presidente do Senado. Temer decidiu dar início à reunião, mas, logo na abertura, disse que o aliado não demoraria. “Ele já está chegando, vindo de Alagoas”, afirmou o presidente.
O presidente tinha acabado de chegar ao seu gabinete no terceiro andar no Planalto, depois da reunião, quando foi avisado da decisão de Marco Aurélio Mello. A decisão foi recebida por Temer e auxiliares com “surpresa total”, conforme relatos. A liminar foi concedida em resposta a uma ação ajuizada pela Rede, que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.
Para o Planalto, “é o pior dos mundos, um risco sério”, comentou um interlocutor do presidente, preocupado com que comportamento adotará o vice-presidente do Senado.
A avaliação no Executivo é que se “já era ruim com Renan, muito pior será sem ele”. De acordo com um assessor palaciano, além do problema de cumprimento do calendário previsto pelo governo com o senador alagoano, há o risco de uma crise entre Poderes.
O governo não contava com essa possibilidade e já havia ficado preocupado ao ser informado da possibilidade de Marco Aurélio Mello avisar que tomaria esta decisão ainda hoje.
Surpresa
Na Câmara, deputados receberam com surpresa a decisão de Marco Aurélio. “Depois da excepcionalidade do voto de Teori (Zavascki) no caso (Eduardo) Cunha, se criou uma jurisprudência”, comentou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). “Prejudica o governo, é natural (…) Renan é uma peça importante que sai do xadrez”, observou o líder do PR, deputado Aelton Freitas (MG).
Os parlamentares lembram que a pauta relevante para o governo, que é a reforma da Previdência, começa a tramitar pela Câmara. No Senado, só resta aguardar a votação do segundo turno da PEC do Teto, que limita os gastos da União. Com o petista Jorge Viana assumindo o comando do Senado, os deputados preveem que, pelo perfil do senador, não haverá grandes ameaças ao Palácio do Planalto. “Ele não será um Eduardo Cunha da vida não”, apostou Bueno.
