Rafaela Bernardes
Goiânia –
Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado goiano Leon Deniz Bueno, e o presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB-GO, Juberto Jubé, defendem mudanças na composição dos Tribunais de Contas no país, conforme prevê a PEC 329/2013. Para Leon, a composição dos Tribunais deve obedecer alguns critérios técnicos para "evitar que o poder Executivo escolha quem vai julgar suas contas".
"Queremos proporcionar maior transparência na escolha desses sete membros que compõem os Tribunais. Acreditamos que a escolha de quem vai ocupar as cadeiras deve ser totalmente técnica, com formação acadêmica comprovada. Atualmente vemos conselheiros que não têm sequer ensino superior", disse Leon em entrevista exclusiva ao jornal A Redação na tarde desta quarta-feira (19/7).
Leon Deniz defende critérios técnicos (Foto: Adriana Marineli / A Redação)
Leon Deniz defende critérios técnicos (Foto: Adriana Marineli / A Redação)
Na visão do conselheiro, o formato atual de escolha dos integrantes dos Tribunais de Contas "favorece os arranjos políticos". E para combater a prática, conforme destacou ao AR, o advogado propõe dois pontos.
"Defendo que duas vagas (nos Tribunais) sejam destinadas a profissionais de formação acadêmica em contabilidade, economia, administração ou direito. Além disso, defendemos o princípio da quarentena, que impediria, por exemplo, que um político renunciasse ao cargo público para assumir uma vaga nos Tribunais de Contas", explicou.
Para Juberto Jubé, a luta reflete o anseio da população (Foto: Adriana Marineli / A Redação)
Para Juberto Jubé, que também é idealizador das propostas de mudanças na composição dos Tribunais, o Conselho Federal da OAB deve participar do debate em torno da PEC 329, em defesa de uma maior rigidez técnica na escolha dos Conselheiros e Ministros das Cortes de Contas. Ele diz ainda que essa ação é uma demanda da sociedade. "Essa luta reflete o anseio da população. Com certeza será uma forma mais transparente e justa de escolha".
Para Juberto Jubé, a luta reflete o anseio da população (Foto: Adriana Marineli / A Redação)
No princípio da quarentena, Leon Deniz prevê ainda que qualquer pessoa que tenha ocupado cargo público só poderá ser indicada ao Tribunal de Contas quatro anos após o fim do seu mandato. Em caso de renúncia do cargo público, o político também deverá obedecer o período de quatro anos para se tornar um conselheiro.
Também segundo o conselheiro federal da OAB, ainda não há uma previsão para que a PEC 329 seja votada. "Mas é preciso reascender o debate e propor as mudanças", avalia. Caso o texto passe pelo Congresso, as mudanças valerão para os Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios.
Acompanhado de Juberto Jubé, presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB-GO, Leon Deniz foi recebido na sede do AR pelos jornalistas João Unes, diretor-presidente do jornal, e Rafaela Bernardes
