(Foto: A Redação)
Kamylla Rodrigues
Goiânia – Atual e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás – criticaram a decisão monocrática de Waldir Maranhão que anulou a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (09 /05). Lúcio Flávio e Henrique Tibúrcio afirmaram que parecer do deputado é ilegal e que suspensão do processo cabe ao Senado.
Em entrevista ao Jornal A Redação, o presidente da Ordem, Lúcio Flávio, disse que tal decisão é teratológica, ou seja, absolutamente ilegal, por três motivos. “Primeiro: não tem cabimento um presidente interino decidir anular um processo que tramitou no colegiado ao qual ele pertence. O colegiado pode cassar uma decisão do presidente, não o contrário. Segundo: o rito do impeachment foi traçado pelo Supremo Tribunal Federal. De uma forma transversa, o deputado quer alterar esse rito. Terceiro: o processo já está no Senado. Agora, cabe a ele decidir pela suspensão ou não desse processo”, explicou.
Para o advogado, Waldir Maranhão teve como objetivo gerar polêmica e tumulto. “Ele conseguiu o que queria: cinco minutos de fama”, reprovou Lúcio.
Pelas redes sociais, o ex-presidente da OAB-GO e atual secretário de governo, Henrique Tibúrcio, descreveu a decisão de Waldir Maranhão como “nula de pleno direito”. Na publicação, ele ressalta que qualquer decisão, nesta altura, caberia só ao Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao desconhecer ato do presidente em exercício da Câmara.
