A Redação
Goiânia – A advogada Marielle Brito faz alerta aos brasileiros que planejam emigrar para Portugal: “as leis mudam bastante”. A especialista pontuou algumas diferenças entre as legislações nacional e lusitana.
Pensão alimentícia
No Brasil é possível, caso o pai não pague a pensão alimentícia, cobrar de familiares, como avós e tios das crianças. “O pagamento de pensão fica na esfera privada, enquanto que em Portugal poderá recair sobre o Estado”, explica Marielle.
Marielle Brito / (Foto: Divulgação)
Em Portugal, se o pai não estiver em condições de pagar, é possível solicitar que o Estado auxilie. Além disso, não existe prisão por falta de pagamento. “Os portugueses permitem apenas pedir penhora de bens, enquanto no Brasil tem prisão civil, penhora de bens, desconto direto do salário. São muitos meios a mais para exigir a pensão alimentícia”, detalha a advogada.
União estável e casamento
Enquanto no Brasil união estável e casamento são equiparados, no Direito Luso, não.
A união estável na legislação brasileira seria como o casamento no regime de comunhão parcial de bens.
“Já o direito português separa claramente as duas, sendo que união estável possui menos direitos e não se equipara a um casamento”, explica a advogada.
Sucessão de bens
São inúmeros os casos de portugueses que adquirem bens no Brasil e vice-versa. Para evitar dores de cabeça, Marielle Brito aconselha a Advocacia Preventiva.
A advogada está escrevendo uma tese de mestrado sobre planejamento patrimonial luso-brasileiro na Universidade de Lisboa. Ela explica que, sem estas medidas, pode ser caro e demorado fazer a divisão de bens após o proprietário falecer.
“Neste caso, o inventário é feito nos dois países e sairá bem mais caro devido aos impostos, além de todos os problemas familiares que pode gerar”, afirma Marielle.
A especialista explica que há diversos meios de fazer um planejamento sucessório. O primeiro pode ser o regime de bens escolhido no momento do casamento. Depois é possível falar em Seguro de Vida e Previdência Privada, além de testamento ou doação em vida, mas o que ela destaca é holding familiar.
“É a mais indicada, sobretudo para quem tem patrimônio e precisa alugar imóveis, a economia é enorme em termos de impostos, além de passar de geração para geração, apenas alterando os cotistas que estão no estatuto social da empresa”, conclui.
