Jales Naves
Especial para o AR
Goiânia – A adoção de políticas públicas previdenciárias que promovam o bem-estar econômico e social dos beneficiários do sistema foi recomendada pelo administrador Lairton Galaschi Ripoll Junior ao defender, e ter aprovada, a dissertação com o título “Impacto da rentabilidade na Carteira Previdenciária dos servidores do Distrito Federal”. Orientado pelo professor doutor Roberto de Goes Ellery Júnior, ele conquistou, no dia 16 deste mês, o título de Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), em seu Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas.
“A análise dos fenômenos que influenciam na rentabilidade das aplicações dos recursos previdenciários dos servidores públicos do Distrito Federal contribui para um incremento na gestão econômica dos fundos de investimentos”, afirmou. O estudo que realizou abrangeu o período de janeiro de 2018 a julho de 2019. “Como o mercado financeiro é dinâmico, outras pesquisas poderão encontrar outros resultados devido a mudanças no cenário econômico, marcos regulatórios ou estilo de gestão dos fundos”.
Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal, é goianiense, tem 48 anos, filho de Elvira Luiza Naves e Lairton Galaschi Ripoll, casado com Catherine Dias Ferreira e eles têm dois filhos: João Pedro Naves Ripoll e Clarice Naves Ripoll, ambos brasilienses.
Ruptura
Em seu estudo, com 116 páginas, Lairton Júnior explicou que 2017 marcou uma ruptura no Sistema Previdenciário do Distrito Federal. Com o advento da Lei Complementar Distrital nº 932, de 3.10.2017, foi instituído o Regime de Previdência Complementar (RPC), para os servidores ingressantes e para aqueles que tivessem optado pelo mudança de regime; reestruturado o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previsto no Art. 40 da Constituição Federal; e alterada a Lei Complementar 769, de 3.07.2008, autorizando a junção dos fundos previdenciários.
Foi feita uma reforma no regime de custeio dos planos de benefícios do RPPS do Distrito Federal, com a fusão dos antigos fundos previdenciários submetidos ao regime de repartição simples (Fundo Financeiro) e capitalizado (Fundo Previdenciário) num único, que abarcou todos os então servidores efetivos.
Além das mudanças que impactaram o regime de financiamento do RPPS-DF, a Lei Complementar 932/2017 criou o Fundo Solidário Garantidor (FSG), formado por diversificado patrimônio composto pelos recursos financeiros anteriormente vinculados ao Fundo Previdenciário, imóveis, ações do Banco Regional de Brasília (BRB) e outros direitos e bens direcionados para formação de um fundo de solvência para garantia do pagamento dos benefícios dos servidores efetivos vinculados a esse sistema.
Anteriormente existiam no Distrito Federal dois fundos que funcionavam de forma independente – um deles apresentava déficit e era “financiado” por servidores que entraram no GDF até 2006; e o outro era mantido pelos mais novos, e fechava positivo. Para pagar as aposentadorias, o Governo aportava R$ 1,3 bilhão para cobrir esse déficit; com a junção dos fundos, o que fechava no positivo passou a cobrir o outro, sem precisar de aporte do Governo, que utilizou o recurso na execução orçamentária de 2018.
Com a aprovação do Regime de Previdência Complementar do DF, o Fundo Capitalizado foi extinto, e seus haveres transferidos para sanar o problema do regime de repartição simples, que ainda persiste, pois não contará mais com os rendimentos das aplicações do Fundo Previdenciário do antigo regime misto. E das contribuições do ente e dos novos servidores que participam da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), que podem chegar a 17% sobre os salários, que deixariam de entrar nos cofres públicos para serem capitalizados.
Objetivo
O objetivo central do estudo foi demonstrar e diagnosticar a previdência do capital humano do Distrito Federal, descrever a atuação da governança do RPPS local e analisar os fatores que inferem na rentabilidade dos fundos que compõem a Carteira de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPrev/DF) no período. Foram formuladas comparações utilizando modelos estatísticos e econométricos para demonstrar níveis de relação entre as variáveis selecionadas.
A pesquisa se justifica como um meio de contribuir para o debate acadêmico, contextualizando e enriquecendo a temática referente à previdência pública dos servidores do DF; e simplificar essa questão, relacionada à economia do trabalho, buscando apresentar um material conciso e de fácil assimilação pelos leitores.
Conclusões
Foram feitas algumas comparações em que se verificou um tradeoff entre rentabilidade e taxa de administração dos fundos, porém com baixa explicação da variabilidade total dessa rentabilidade, condição que leva a concluir que os RPPS devam buscar a rentabilidade máxima, mesmo que haja um desembolso maior nas despesas de administração dos fundos.
Utilizando a técnica de inferência por intervalo de confiança para analisar a rentabilidade de cada um dos 57 fundos que compõem a Carteira de Investimentos do IPrev/DF foi constatado que o Fundo CEF FIA Brasil Ibovespa se destaca em relação aos demais, com lucratividade mensal em torno de 4%. Oito fundos apresentaram remuneração média mensal negativa, com uma média de retornos próxima de 0,035%, e dos fundos com rentabilidade média positiva, 49 apresentaram um resultado médio mensal de 0,326%.
As análises com as variáveis macroeconômicas utilizando a técnica de correlação de Pearson demonstraram que a rentabilidade nominal se assemelha de forma significativa com a Selic média. A meta anual tem uma comparação significativa um pouco trivial com a inflação e se correlaciona de forma positiva também com a Selic média.
