Lucas Cássio
Goiânia – Um dos pontos mais polêmicos da atualização do Plano Diretor de Goiânia, o adensamento do Setor Sul continua sendo tema de impasse entre moradores, entidades de proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade e classe política.
A proposta de venda de áreas públicas para a iniciativa privada, inclusive para construção de edifícios residenciais e comerciais, é um dos pontos mais criticados pela alteração do perfil residencial do bairro próximo ao Centro de Goiânia.
Para o advogado especialista em Direito Imobiliário, Rodrigo Guedes, o adensamento do Setor Sul como está proposto não deverá produzir benefícios sociais, culturais e educacionais aos moradores do bairro. “O Setor Sul, como bairro planejado que foi em sua concepção, sempre foi um setor de vocação residencial, admitindo-se o comércio para atender às necessidades dos próprios moradores. Acredito que seu adensamento traga benefícios financeiros exclusivamente para os proprietários dos imóveis situados nas vias públicas que serão consideradas como eixos de transporte, já que esses imóveis é que serão objeto de especulação imobiliária”, avalia Guedes.
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O adensamento promovido em vários bairros de Goiânia no decorrer da história do município traz uma série de aprendizados que podem ser aplicados no caso do Setor Sul. “O histórico de adensamento de outros bairros em Goiânia nos ensina que a permissão do adensamento, de forma isolada, ou seja, desacompanhada de outros instrumentos de política urbana, como projetos de habitação social, por exemplo, além de políticas públicas efetivas, como educação e saúde públicas de qualidade, não contribuirá para a solução dos problemas da cidade e continuará representando uma forma de segregação social”, explica Rodrigo Guedes.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) manifestou repúdio à proposta de adensamento excessivo e venda de áreas públicas no Setor Sul, em Goiânia. "O adensamento excessivo prejudicaria ainda mais os problemas relacionados às fortes chuvas de Goiânia, como enxurradas e alagamentos, que culminam na recarga insuficiente do lençol freático e com um futuro déficit no abastecimento de água para a população. Essas mesmas áreas verdes têm o papel de reduzir a temperatura local, amenizando o efeito da ilha de calor e garantindo conforto térmico às pessoas.”, se pronunciou o Conselho em nota.
Caso o adensamento do Setor Sul seja aprovado e colocado em prática, o bairro poderá viver uma especulação imobiliária como ocorreu em outros setores da capital goiana. É o que acredita Rodrigo Guedes, que afirma ainda que, caso as medidas sejam colocadas em prática de forma isolada, “não contribuirão para o desenvolvimento pleno da função social da cidade”.
Segundo Rodrigo Guedes, o Plano Diretor é o principal “dispositivo legal” para se obter uma solução de equilíbrio, a fim de ser atendida a Função Social da Cidade. Porém não é o único. “Na esteira dele é necessário que a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano esteja adequada ao exercício da atividade econômica e à realização de novos empreendimentos imobiliários. É necessário que o planejamento contínuo da cidade esteja positivado numa Lei de Parcelamento do Solo Urbano plenamente eficaz. É indispensável que a Lei de Parâmetros Urbanísticos e o Código de Obras e Edificações do Município estejam atualizados. É fundamental que o Município tenha um Plano Diretor de Drenagem Urbana e um Código Ambiental. São alguns exemplos de 'dispositivos legais' indispensáveis à obtenção do equilíbrio no ambiente urbano”, exemplifica o advogado.
A atualização do Plano Diretor de Goiânia está em tramitação na Câmara Municipal.
