A Redação
Goiânia – Uma ação civil de reponsabilização por ato de improbidade administrativa foi ingressada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Joaquim Lacerda Brito. Ainda na ação, o MP-GO pede ressarcimento de R$ 631,6 mil; perda de função pública (caso exerça); suspensão de direitos políticos por oito anos e pagamento de multa.
A promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza, que subscreveu a ação, se baseou em inquérito civil público instaurado em 2015. A finalidade era apurar possíveis atos de improbidade administrativa devido às irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) nas contas da gestão da Câmara de Valparaíso de Goiás, enquanto estava sob presidência de Joaquim Larcerda Brito, em 2011. Após detectar inobservância do limite constitucional para gastos com despesas no Legislativo, saída irregular de numerário e pagamento de subsídios de vereadores em desacordo com o ato regulatório específico, o TCM-GO reprovou as contas.
A promotora afirmou que o caso "é grave" e "não pode ser considerado como uma simples irregularidade". "Importante frisar que as irregularidades praticadas não se eram por eventual despreparo ou simples incauto do administrador, uma vez que as irregularidades identificadas resultaram da deliberada afronta às regras de regência", explicou. "Assim sendo, verifica-se plenamente configurado ato de improbidade administrativa", concluiu a promotora.
De acordo com o inquérito civil público instaurado pelo MP-GO, o prejuízo total causado por Joaquim Lacerda Brito é de R$208.334,82.
