“O funcionamento é semelhante ao Nota Goiana, realizado pelo Governo do Estado. A diferença é que a Nota Gyn refere-se exclusivamente à prestação de serviço. Por exemplo, ao comprar um celular e pedir CPF na nota, você participa do Nota Goiana. Ao consertar o celular e pedir nota fiscal com CPF, você participa do Nota Gyn”, explicou o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
O programa contempla uma pluralidade de serviços, de lavanderias, a petshops, cabeleireiro, academias de ginástica, até cursos de inglês e estacionamento. “O cidadão cadastrado no Nota Gyn poderá, inclusive, denunciar no site do programa empresas que dificultem ou se recusem a emitir a nota fiscal de serviço”, informou Jeovalter.
Para combater a sonegação por meio de estímulo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a prefeitura concederá crédito ao consumidor correspondente ao valor total da alíquota do ISSQN, pago por empresas da Capital, até o limite correspondente a 30% do IPTU para pessoas físicas e de 5% para pessoas jurídicas.
Cada participante do Nota Gyn poderá solicitar o abatimento do imposto para um único imóvel, seja de propriedade dele ou de terceiros, desde que não haja débito de IPTU. O imóvel beneficiado deve ser informado até o dia 31 de outubro por meio de aplicativo que será disponibilizado no site da prefeitura.
Os números de bilhetes e os CPF’s a eles respectivamente vinculados serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) antes da data do sorteio, assim como o resultado dele. Os prêmios serão entregues em solenidade a ser realizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), gestora do programa.
