A Redação
Goiânia – Com mais de 20 palestras e painéis temáticos que abordam os mais variados e contemporâneas temas ligados ao Direito, a Conferência Estadual da Advocacia começou nesta quinta-feira (5/10) com programação que se divide em três pavimentos do Centro de Cultura e Convenções de Goiânia. Simultaneamente, acontecem a I Feira de Negócios da Casag, II Fórum de Mediação e Arbitragem, Colégio de Delegados da ESA, Colégio de Delegados da Casag e Colégio de Presidentes de Subseções. O evento é promovido pela Ordem dos Advogados de Goiás – Seção Goiás (OAB-GO), Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) e Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG).
Na solenidade de abertura, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, conclamou os mais de mil presentes – advogados e estudantes de Direito – a contribuírem pela irrestrita defesa do Estado Democrático de Direito, em um momento de fragilidade institucional e com graves violações a garantias fundamentais.
Lúcio remeteu seu discurso ao tema principal da Conferência, "Instituições em crise: a advocacia na solução de conflitos", e destacou a firme atuação empreendida pela advocacia, representada pela OAB, na luta contra a"sanha acusatória" que tem ganhado força no país e levado o aparato estatal a "flertar com o autoritarismo e o discurso policialesco".
"Em pleno ano de 2017, estamos defendendo garantias constitucionais que foram muito custosas de serem conquistadas, como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e o devido processo legal. O processo não é e não pode ser um simulacro em que a sentença já está pronta antes do julgamento. Não podemos sair do extremo da impunidade para cair no outro extremo: da pena, da sanção a qualquer custo", alertou.
O presidente salientou também a relevância da capacitação constante para profissionais e estudantes de Direito e completou que, após a finalização da Conferência, aguarda que a sociedade goiana "ouça a alta voz da advocacia goiana que continuará dizendo que não se combate crime cometendo outro crime".
Representando o Conselho Federal da OAB (CFOAB), o secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro, elogiou a multiplicidade de temas incorporados na programação do evento e destacou o discurso proferido pelo presidente Lúcio Flávio. "Não há Brasil se sacrificarmos o Estado Democrático de Direito", declarou.
Conferência
À frente da Coordenação da conferência, o diretor-geral da ESA-GO, Rafael Lara Martins, enalteceu o "trabalho hercúleo" empreendido pela OAB, ESA e CASAG e colaboradores que atuaram para a realização do evento após seis anos ausente do cronograma da advocacia de Goiás. Rafael Lara também evidenciou que o dia 5 de outubro marca os 29 anos da promulgação da Constituição Federal. "Há 29 anos nós temos uma realidade social diferente. Falar de Direito em uma conferência é falar de todas as vertentes do Direito à luz do texto constitucional".
O presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, pontuou que o evento se concretiza graças à união, coesão e respeito entre as instituições envolvidas. "Este evento – que será o maior da história da advocacia goiana – mostra a força da advocacia e da academia", avalia.
A diretora-adjunta da ESA e diretora do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Antônia Chaveiro, acentuou o comprometimento dos profissionais e estudantes na luta por uma sociedade justa e democrática e enfatizou a oportunidade proporcionada pela Conferência de ampliar conhecimentos técnicos e acadêmicos. "Esta é uma gestão que sabe a importância do conhecimento técnico andar ao lado do conhecimento científico", evidenciou.
Advocacia dativa
Representando o governador Marconi Perillo, o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, frisou o papel desempenhado pelo Estado de Goiás na garantia dos pagamentos aos profissionais atuantes na advocacia dativa. "O Governo tem resgatado um compromisso com a advocacia para que todos os cidadãos tenham acesso à justiça", reforçou.
O Secretário de Governo, Tayrone di Martino, recordou o esforço realizado para retomar os pagamentos. "Os números até o mês passado (setembro) indicam pagamentos da ordem de mais de R$ 10 milhões".
