Em 14 de dezembro, comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. E essa é uma missão desafiadora num País onde as desigualdades sociais ainda imperam, a violência recrudesce e a democracia, de tempos em tempos, sofre revezes. Mas é com empenho e coragem que seus membros enfrentam, intransigentemente, todas as forças que se contrapõem aos interesses mais caros à sociedade.
Para bem desempenhar a sua função, o MP foi munido de importantes instrumentos para o combate ao crime e à corrupção, para a garantia de direitos das crianças, adolescentes e idosos, dos consumidores, do direito à vida, ao meio ambiente sustentável, à educação e à saúde, dentre tantos outros, sem os quais não se poderia concretizar a concepção de cidadania tão sofisticadamente desenhada pela Constituição Federal de 1988.
Por esta razão, o Constituinte conferiu ao Ministério Público os atributos irrenunciáveis da autonomia frente aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da independência de seus membros, que somente estão subordinados à Constituição e às leis. Trata-se de conquista republicana que afasta influências externas e internas e garante que Procuradores e Promotores de Justiça não sofram abusos ou perseguições, colocando a Instituição a serviço do exclusivo destinatário de suas ações: o povo brasileiro.
E com esse espírito de servir à sociedade goiana, os membros e membras do MPGO vêm oferecendo, ao longo das mais de três décadas da redemocratização brasileira, sua máxima contribuição para a implementação de todo o vasto rol de direitos fundamentais e sociais trazidos pela Carta Magna.
Neste dia, portanto, a homenagem ao MP também se estende à sociedade, que sempre lhe hipotecou confiança e com a qual se renova continuamente o compromisso de seguir buscando justiça, igualdade e solidariedade e de abrir largas e seguras vias em direção ao bem comum.
*Ana Maria Rodrigues da Cunha é promotora de Justiça e diretora para Assuntos Institucionais da AGMP
