Goiânia – O infortúnio administrativo da atual gestão municipal de Goiânia atingiu em cheio a pasta da Educação. Além do não cumprimento da promessa de campanha eleitoral de universalizar o atendimento às crianças dos 6 meses aos 14 anos de idade, precarizou as condições de trabalho nas unidades educacionais e subtraiu direitos trabalhistas. O déficit de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), inclusive, ainda é de aproximadamente 4 mil vagas.
Com o objetivo claro de estabilizar os valores da folha de pagamento, a Secretaria Municipal de Educação (SME) promoveu nos últimos quatro anos um redimensionamento do quadro de professores. Nesse processo, foi diminuído o número de professores nos agrupamentos do Ciclo, do Ensino Fundamental, mesmo com a necessidade de atender a demanda crescente de alunos. Essa medida resultou na superlotação de salas de aula, com reflexos diretos nas condições de trabalho do professor e no aprendizado dos alunos.
Em alguns Cmeis a situação é mais crítica ainda porque, além das medidas contencionistas, há matriculas realizadas através de mandados judiciais de segurança. Quando há combinação entre essas ações, é comum haver superlotação até em agrupamentos de bebês, ou seja, quando há mais de 18 bebês por agrupamento, sob os cuidados de apenas três servidores públicos.
Também por medida de economia foram criadas dificuldades para a substituição de professores e funcionários administrativos em escolas e Cmeis por atestado ou licença médica. Os diretores perderam a autonomia para preencher as vagas de substituição assim que elas surgem. Eles precisam agora seguir as restrições e a burocracia da SME que, em muitos casos, desestimula e inviabiliza as substituições.
Desta maneira, professores e funcionários administrativos em serviço se desdobram para suprir a ausência dos colegas, aumentando o desgaste físico e psicológico, sem compensação financeira. O descompasso entre o tempo que é dado de atestado ou licença pelo médico que atente o funcionário e aquele aceito pela junta médica da Prefeitura de Goiânia é outro fator que contribui para dificultar substituições nas escolas e Cmeis.
Professores e administrativos se ressentem da supressão de alguns de seus direitos trabalhistas: licença prêmio de três meses, por assiduidade, a cada cinco anos trabalhados; licença remunerada para aprimoramento em mestrado e doutorado; retroativo das gratificações de titularidade dos professores, atrasadas em até três anos; titularidade dos administrativos, protocolada há mais de 200 dias; retroativo da progressão horizontal atrasada em quatro anos; diferença do reajuste salarial referente a três meses do ano de 2014; diferença do 13 para quem o recebe no mês do aniversário e foi admitido a partir de 2008; período de recesso integral de final de ano para os administrativos; diferença do reajuste salarial dos administrativos em 2014, cujo percentual de 6,28% foi menor que os 6,78% de reajuste do salário mínimo; acerto de contas de professores e administrativos exonerados, com atraso de até três anos; retirada da gratificação de titularidade e o não recebimento de férias para o acréscimo da substituição com vínculo empregatício; retirada da gratificação de regência e da titularidade para o contrato temporário; a não cobertura em tratamento de saúde pelo Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS) ao funcionário contratado temporariamente.
A Prefeitura de Goiânia tem atrasado o repasse das mensalidades dos empréstimos consignados aos bancos, que são descontadas em folha de pagamento, fazendo com que os servidores sofram o constrangimento de receberem cartas de cobrança e de restrição ao credito. O mesmo ocorre com o IMAS que atrasa o pagamento à rede conveniada pelos serviços prestados aos usuários. Esta é uma situação grave porque, diante da constância dos atrasos, profissionais e estabelecimentos de saúde se descredenciam do IMAS. Outros não atendem pacientes enquanto não recebem os valores atrasados. Isto causa insegurança e risco à saúde e à vida de quem depende desse plano de saúde municipal.
Os desafios do prefeito diplomado, Iris Rezende, são muitos: universalizar o atendimento educacional às crianças, adolescentes e jovens; não institucionalizar o calote, mas honrar as dívidas trabalhistas deixadas por Paulo Garcia; cumprir integralmente os estatutos e planos de carreira dos trabalhadores em educação; instalar computadores conectados à internet numa sala de aula de cada escola, em número suficiente para atender a uma turma de alunos; melhorar a qualidade e a quantidade da merenda escolar, que para muitos alunos se constitui numa das principais refeições do dia; convocar imediatamente os servidores concursados; abrir novo concurso para diminuir o número de contratos temporários; resolver o impasse criado pela lotação de servidores da COMURG em escolas e Cmeis. Isto porque as diferenças de carga horaria, salarial e de gratificações com os concursados da SME têm gerado desconforto e questionamentos; criar espaço de lazer e brincadeira nas escolas e Cmeis onde há necessidade; construir quadras esportivas nas escolas onde não há este benefício; não desrespeitar os valores morais e religiosos das famílias na educação de crianças e adolescentes; melhorar a vigilância das escolas e Cmeis com guardas e a instalação de câmeras de filmagem, a fim de combater o vandalismo, roubos e arrombamentos; construir novas unidades educacionais e reformar outras; resgatar a confiança e a autoestima dos trabalhadores em educação, além de melhorar a qualidade do ensino.
O prefeito não terá sucesso se não desmontar o bem estruturado aparelhamento partidário e sindical que norteia a administração e as decisões da SME. Esta, a principal razão pelo fracasso da gestão educacional do município. Foi com esse hermético e autoritário lastro político que a gestão da SME se blindou para cumprir os seus objetivos. Cargos de superintendência, diretoria e chefia foram distribuídos nos últimos anos levando-se mais em conta interesses corporativistas partidários e sindicais do que a legitima preocupação com o aprimoramento e o desenvolvimento da educação municipal.
Administrar a SME nas condições em que ela se encontra e traçar horizontes seguros para a educação infantil e fundamental constitui-se em grande desafio. Isto inclui a superação do modelo atual de Ciclo, visto que o existente na RME é amorfo e caricatura do modelo ideal. Mas este é assunto para um novo artigo. Tomara que o novo prefeito não faça barganha política com essa importante pasta de desenvolvimento social, mas tome para si a responsabilidade de administrá-la e imprimir nela sua marca. Que a educação das crianças e adolescentes seja as meninas dos olhos da sua administração, como legado às futuras gerações. Felicidades e sucesso ao novo governo municipal, para o bem do povo.
*Orley Jose da Silva é professor efetivo na RME de Goiânia, Doutorando em Ciências da Religião (PUC Goiás), Mestre em Letras e Linguística (UFG) e Mestrando em Estudos Teológicos (SPRBC)
