São Paulo – Da forma mais irresponsável possível, ao longo dos anos governadores e prefeitos por todo o Brasil deixaram as coisas rolarem. Afinal, quem quer ser antipático e jogar a tolha, admitir que está sem grana, reduzir quadro de servidores, privatizar ou fechar empresas estatais? No sentido de buscar apenas ser simpático, buscar o voto, foram ampliando o tamanho do rombo. Isso explica a situação péssima em que se encontram muitos Estados e municípios.
Quando o governador Ronaldo Caiado decretou calamidade financeira teve o sentido único de poder respirar, ganhar tempo para ver o que pode ser feito com mais prazo. O certo é que todo mundo está numa situação muito delicada. Há Estados devendo salários do ano passado, devendo a fornecedores, com obras paradas e sem nenhuma perspectiva.
A calamidade financeira permite equacionar as finanças, ver o que está entrando, saindo, é possível fazer uma auditoria das contas passadas, ver o que pode ser cortado e como se comporta a arrecadação. Daí o eventual atraso nos pagamentos não incide em juros e correção. Portanto, a medida foi corretíssima. É quase dizer “devo não nego, pago quando puder”.
Sem contar que um governante que deixa as coisas rolarem pode levar a folha de pagamento a um nível que ultrapasse os limites e lhe remeta a ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sim, um governante não pode sair simplesmente gastando. A situação de Goiás revela apenas uma crise que acomete muitos outros lugares. Se a economia não retomar rapidamente o ritmo, se o dinheiro não voltar a circular, se as empresas não voltarem a produzir e o comércio voltar a vender, a arrecadação de impostos seguirá ruim e não haverá caixa para fazer frente às despesas.
Por tudo isso, governadores e prefeitos contam muito com o presidente Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes. Sem uma reforma da Previdência, sem a reforma tributária, sem o destravamento de muitos gargalos, a economia seguirá nesse lero lero e não corresponderá às expectativas de receitas dos Estados e municípios.
No início de cada ano essa equação pode até ser menor, pela incidência maior de IPTU, IPVA e outros impostos obrigatórios e ligados à propriedade de bens e imóveis. Mas, com o correr do ano, o caixa vai ficando mais fraco, é preciso provisionar 13º, pagar dívidas antigas, precatórios, e aí é que literalmente a porca torce o rabo. Começa a ter mais gasto que caixa e a coisa pode piorar muito.
Outro aspecto que terá de ser enfrentado por todos é o ligado às previdências regionais, de cada Estado e Município. O Brasil possui boa parcela de pessoas ligadas ao serviço público. Sem que haja uma contribuição maior ao sistema, uma mudança nos critérios de aposentadoria, a conta lá na ponta não irá fechar.
Mas porque estou dizendo tudo isso? Porque para resolver minimamente essas equações os governantes terão de aproveitar a popularidade do voto, o início de governo, quando supostamente têm maioria de votos para aprovar medidas antipáticas, para fazer o que precisa ser feito. Se ficarem querendo ser apenas bonzinhos, podem chegar no final do mandato em situação muito ruim. Se chegarem ao final do mandato.
