A corrupção no Brasil tem sido escancarada, desvendada e combatida pelas instituições do Poder Judiciário nos últimos anos. O desmonte de esquemas antigos de corrupção tem revelado a verdadeira face da prática no país: poder público e empresas privadas vivem uma relação de cumplicidade criminosa gritante e que afunda o desenvolvimento econômico, social e política nacional. Interessante é que há formas de combater a corrupção das empresas e é urgente que sejam implementadas.
No meio jurídico e empresarial, o termo compliance, que significa “Programa de Integridade”, tem ganhado cada vez mais força e importância no Brasil, isso porque a corrupção política tem necessariamente seu braço econômico, são formas conjuntas de um mesmo esquema já antigo. E pesquisas mostram que a prática é comum e assustadora.
Pesquisa realizada em 55 países no ano passado, apontou que no Brasil 96% dos executivos entrevistados dizem perceber que as práticas de suborno ou corrupção ocorrem amplamente nos negócios. Reina, no meio privado, uma certa ideia cultural promíscua de que “se eu não pagar alguém vai pagar”. Essa cultura é alimentada pela também prática comum nos meios e escolas de Economia e Administração de Empresas em todo o país, de que é permitido um verdadeiro vale-tudo para aumentar a taxa de lucro das empresas. O que é um erro tremendo e coloca o Brasil em maus lençóis.
Felizmente, por outro lado, a Transparência Internacional, em recente pesquisa, viu uma evolução do combate à corrupção no setor privado brasileiro. Isso se deve à implementação de programas de compliance dentro das corporações. No entanto, a implementação não é tudo. É preciso que uma verdadeira revolução aconteça dentro da cultura das empresas, em conjunto com formas de incentivo, controle e fiscalização por parte do poder público e também da sociedade como um todo.
Muito mais que punir rigorosamente as práticas de corrupção, é necessário criar formas de incentivos de integridade administrativa, que passem a fazer parte da cultura operacional no mundo coorporativo, presentes no dia-a-dia, em toda e qualquer ação dos funcionários dentro de cada empresa. Essa é a forma de implementação ideal de um programa de compliance.
Existem, neste sentido, leis estaduais, como no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, que obrigam as empresas contratantes com o poder público a implementarem, em prazo determinado, um programa de compliance, prevendo punição e até mesmo podendo levar ao rompimento do contrato caso não seja colocado em prática.
Foi apresentado um projeto na Câmara Federal na última semana neste sentido, que obrigaria a realização de uma auditoria estatal sobre a governança de empresas com participação minoritária do Estado e exigência de compliance em grandes licitações. Com certeza seria um grande passo para mudar a cultura escabrosa de corrupção no meio econômico em nosso país. E deve ser apoiado pelo meio jurídico, sociedade e por todos aqueles que se esforçam de verdade pelo combate à corrupção. O tema é urgente e exige ações enérgicas e rápidas.
*Hanna Mtanios é advogado militante em Direito Empesarial e Recuperação Judicial, membro do Conselho de Administração da Saneago
