A Redação
Goiânia – Já está na Casa Civil o projeto da Governadoria do Estado que isenta as empresas concessionárias do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com óleo diesel.
A informação foi divulgada na sexta-feira (14/3) pelo titular da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SICAM) e presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), João Balestra.
Conforme está previsto, o documento será remetido ao governador Marconi Perillo na segunda-feira (17/3). Após assinatura do governador, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para deliberação.
Para João Balestra, a medida vai baratear o custo de operação das empresas. "A isenção resulta em diminuição da receita tributária, contudo, ela tem um sentido altamente social, uma vez que ajuda a proteger a economia popular", destaca. “O governo do Estado está empenhado em manter a tarifa estável, de modo que se dispõe a fazer tudo que está ao seu alcance", completa.