A Redação
Aparecida de Goiânia – O prefeito Maguito Vilela (PMDB) assinou nesta quarta-feira (8/1), o Termo de Cessão de Uso do Galpão de Resíduos Sólidos destinado à Cooperativa de Catadores de Papéis de Aparecida (Coocap).
Cerca de 25 cooperados cadastrados inicialmente trabalharão na separação, prensagem e venda de material reciclável dentro do galpão a partir do dia 11 de janeiro, quando o Aterro Sanitário também será fechado aos catadores. O galpão, que fica próximo ao aterro, em uma área de 1,2 mil metros quadrados, está equipado com esteira, balanças e prensas, que facilitarão a separação e manuseio do lixo reciclável.
“Até hoje, mesmo com a adequação do aterro, muitas famílias ainda adentravam no local para recolher material reciclável, disputando com máquinas e animais. A partir de 11 de janeiro, a restrição da entrada de catadores será reforçada com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Não existem mais motivos para que essas pessoas continuem trabalhando nessas condições”, explicou o prefeito Maguito Vilela.
Com o fechamento do aterro, as famílias que sobreviviam do material reciclável encontrado no local, mas que ainda não são cooperadas, precisarão se filiar à Coocap ou à Coorfap para realizar a separação e venda de materiais recicláveis dentro de um dos galpões de triagem.
“Não é só uma questão de renda, é também de segurança e saúde. Isso (entrega do galpão) é a realização de um sonho. Mas assim como a criança que aprende a andar precisa de uma mão, nós também precisamos. A prefeitura está cumprindo o que foi combinado, esperamos que continue”, ponderou o presidente da Coocap, Diogo Lopes Duarte.
Dignidade
A entrega do galpão é uma das ações previstas no Projeto Cooperar Reciclando com Dignidade, elaborado pela Prefeitura em atendimento à Política Nacional de Reciclagem, do Governo Federal.
“A primeira etapa do projeto prevê a implantação da coleta seletiva no município, que realizamos desde 2012, hoje com 65 bairros atendidos; a construção do galpão de reciclagem, com apoio do Governo do Estado; a assinatura do Termo de Cessão de Uso do Galpão; a restrição da entrada de catadores de papel no aterro, que também atende resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); a inclusão em programas sociais e acompanhamento em saúde”, afirmou Rodrigo Caldas, secretário de Desenvolvimento Urbano.
Com a entrega do galpão aos cooperados, a prefeitura já cumpriu todas as ações da primeira etapa do plano e inicia agora a captação de recursos para a construção de um segundo galpão, que atenderá as cerca de 25 cooperadas da Coorfap. Nas próximas etapas do projeto, estão previstas ainda a implantação de um programa de educação ambiental; a incubação social dos cooperados, que é o acompanhamento técnico e social, feito com participação de outras secretarias municipais; a entrega de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – que começaram a ser entregues hoje; a entrega de residências aos cooperados cadastrados pela prefeitura em 2010; dentre outras ações.
As 64 casas, construídas no setor Retiro do Bosque, estão sendo entregues gradativamente. Atualmente apenas dez ainda estão em obras e devem ser entregues este ano. “Todo esse trabalho tem como objetivo dar suporte para que os catadores saiam das ruas. A partir da entrega do galpão, a gestão será realizada pelos próprios cooperados. Nosso papel é dar suporte para que eles consigam prosseguir com suas atividades”, explicou Márcia Nayane Rocha Santana, Diretora de Resíduos Sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida.
De acordo com ela, a coleta seletiva realizada pela prefeitura é hoje a principal fonte de material dos catadores, além de parcerias firmadas com empresas privadas, como a Coca-Cola. A previsão da prefeitura é ampliar tanto as parcerias quanto a coleta. “Até o final do ano, incluiremos pelo menos 60 bairros na coleta, o que elevará para cerca de 300 toneladas o volume de material reciclável coletado no município”, afirmou Márcia.
O material coletado atende tanto os cooperados da Coocap quanto da Coorfap. A cooperativa feminina, no entanto, presidida pela catadora Adriana Santos Melo, continuará funcionando em um galpão alugado até a construção do segundo galpão. “A prefeitura está captando os recursos necessários junto ao Governo Federal para a obra. Até lá, o mesmo suporte dado à Coocap no novo espaço será dado às cooperadas, que já recebem assistência técnica e social do município por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos”, ponderou Caldas.
“A população também pode participar do processo de inclusão social das famílias de catadores colaborando com a coleta seletiva realizada pela prefeitura”, reiterou o secretário.
Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) regulamentada pela Lei nº 12.305/10 e aprovada pelo Congresso Nacional em 02 de agosto de 2010 institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, dos cidadãos e dos titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos.
A Lei Municipal nº 2.817/2009, aprovada em 04 de junho de 2009, institui o serviço de colocação, permanência e coleta de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município de Aparecida. De acordo com a lei municipal, a Prefeitura de Aparecida se compromete a utilizar a porcentagem mínima de 25% de resíduos sólidos limpos em obras de pavimentação, calçamento, prevenção de erosões e também na construção civil.
