Adriana Marinelli
Goiânia – Foi publicado na sexta-feira (3/1) no Diário Oficial o dedcreto com medidas para conter gastos no Governo de Goiás. O governador Marconi Perillo já vinha anunciando essa medida desde o início do segundo semestre de 2013 e reforçou a decisão durante viagem a Portugal, onde ministrou palestra no Fórum Empresarial do Algarve, em outubro do ano passado.
Com 12 pontos, o decreto, que foi discutido por integrantes das secretarias de Gestão e Planejamento, da Fazenda, Casa Civil, Controladoria Geral e Procuradoria Geral, prevê medidas menos rígidas do que as previstas inicialmente, quando foram iniciadas as discussões sobre o assunto.
O decreto
Conforme consta no Diário Oficial, durante seis meses fica proibida a contratação de cargos comissionados, "salvo para suprir vaga que venha a ocorrer na reserva técnica ou modulação." Outro ponto do decreto proíbe, também por seis meses, a designaçao de servidores para funções comissionadas e a contratação de estagiários e menores aprendizes.
Cessão de pessoal para outros poderes ou entes da Federação, com ônus para o Estado, com excessão de casos de renovação ou substituição também não será permitida, assim como recepção de pessoal de outro poderes ou entes, com ônus para o Poder Executivo.
Também pelos próximos seis meses fica proibida a concessão de licença prêmio com conversão em pecúnia e para tratar de interesse particular, quando houver necessidade de substituição do requente. A realização de concursos públicos também não será permitida no perídio de seis meses.
Até o final de junho, também está vetada qualquer tipo de promoção ou progressão funcional, linear ou vertical, ressalvados os imperativos legais. O decreto também proíbe a locação de aeronaves e fornecimento de passagens aéreas com destino a Brasília, inclusive mediante contrato firmado com empresa prestadora de serviços de agenciamento de passagens e hospedagens, bem como ajuda de custo para viagens ao exterior, salvo quando destinado ao governador ou ao vice-governador.
Também não será permitida a participação em cursos e congressos, salvo quando tais eventos forem realizados pela Escola de Governo. O decreto também proíbe pelos próximos seis meses a celebração de novos contratos de prestação de serviço de consultoria, limpeza, vigilância, buffet e filmagem de evento, bem como a locação de bens móveis, imóveis e outros espaços. Celebração de novos contratos de obras em processo de licitação também não será autorizada neste semestre.
O Governo de Goiás ainda não informou quanto será economizado com o pacote de medidas, mas a previsão inicial era reduzir R$ 50 milhões em despesas anuais, conforme já havia sido destacado pelo governador.
