A Redação
Goiânia – Projeto de lei que estabelece os incentivos fiscais para parques tecnológicos credenciados no Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec) é encaminhado à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4/12), pelo governador Marconi Perillo. A proposta enviada para a apreciação dos deputados estaduais amplia os incentivos inicialmente estabelecidos para o PGTec.
Segundo a mensagem, as empresas instaladas em parques tecnológicos credenciados no PGTec poderão receber duas modalidades de incentivos. A primeira estabelece desconto de 80% do ICMS para as empresas que, já beneficiadas pelo Programa Produzir, queiram se instalar em parques tecnológicos, desde que se enquadrem nos critérios do programa, como a promoção da cultura da inovação e o apoio às atividades de pesquisa científica e tecnológica nas atividades produtivas. Esse incentivo já havia sido anunciado no evento de apresentação do Parque Tecnológico de Anápolis, em julho.
Na proposta que será enviada para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, o Governo de Goiás amplia para 98% o desconto do ICMS caso as empresas instaladas em parques tecnológicos implantem, no local, uma unidade de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "As unidades de P&D têm como objetivo produzir avanços do conhecimento sobre produtos e serviços de forma a aplicá-los no desenvolvimento de novos produtos, daí a importância da ampliação dos incentivos, que obteve o imediato respaldo do governador Marconi Perillo", explica o titular da Sectec, Mauro Faiad.
O anúncio do envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa foi feito pelo governador Marconi Perillo durante reunião com o Consórcio ML4, proprietário do empreendimento do Parque Tecnológico de Anápolis – o primeiro a obter o pré-credenciamento no PGTec –, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauro Faiad, e técnicos da Sectec e da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), no Palácio das Esmeraldas.
Os descontos de 80% e 98% são um incentivo extra para as empresas que vierem a se instalar nos Parques Tecnológicos credenciados no PGTec. De forma geral, o Produzir financia 73% do valor do ICMS a ser recolhido pela empresa beneficiada. O crédito outorgado anunciado pelo governador nesta terça-feira será aplicado sobre os 27% não financiados pelo Produzir. O Parque Tecnológico de Anápolis – o primeiro Parque Tecnológico Multissetorial do Centro-Oeste – é o primeiro a ser beneficiado com os incentivos.
Obras
Durante a reunião, o governador também anunciou a liberação dos recursos necessários para a construção da via de acesso à área Parque Tecnológico de Anápolis, localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). A SIC, responsável pela obra, apresentou o projeto executivo da via, orçada em R$ 15 milhões. A implantação será realizada pela Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop).
Também foi aprovada a instalação, no Parque Tecnológico de Anápolis, da Agência Goiana de Inovação, em parceria entre a Sectec e a Universidade Estadual de Goiás (UEG). O Consórcio ML4 anunciou a doação de 2 mil metros quadrados de área no parque para a instalação da unidade, orçada em R$ 6 milhões – R$ 4 milhões aplicados pela UEG e R$ 2 milhões pela Sectec.
Parques
Os parques tecnológicos permitem que empresas inovadoras, em qualquer fase de desenvolvimento empresarial, de incubadas a maduras, encontrem espaços e serviços adequados para o desenvolvimento de suas atividades. Além disso, os parques são mecanismos estratégicos de fortalecimento da competitividade empresarial por meio da catalisação da geração de inovação pelas empresas.
O Governo de Goiás instituiu em 2011 o decreto número 7.731, que criou o Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec). O decreto, que complementa a Lei da Inovação, aprovada no ano anterior, afirma que os parques consistem em empreendimentos que objetivam atrair, criar, incentivar e manter empresas de base tecnológica e instituições de pesquisa e desenvolvimento.
