A Redação
Goiânia – O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, se reuniu na manhã de sábado (30/11) com lideranças comunitárias para uma apresentação técnica sobre o conteúdo do polêmico projeto de lei encaminhado à Câmara que prevê a atualização da Planta de Valores de imóveis de Goiânia. A reunião ocorreu no Paço Municipal com a participação de mais de 200 lideranças e moradores de bairros das diversas regiões de Goiânia. Paulo Garcia destacou que o projeto não consiste em uma proposta de reajuste do Imposto Territorial Urbano (IPTU), mas em uma correção da Planta de Valores, cuja última atualização ocorreu em 2005. O projeto propõe a atualização dos valores venais dos imóveis da cidade, utilizados para cálculo do imposto.
O prefeito observou que há atualmente uma grande defasagem entre os valores venais dos imóveis do município e os valores reais de mercado, o que ocorreu principalmente em função da expansão imobiliária e da grande valorização ocorrida nos últimos anos. Ele citou como exemplo, o caso de imóvel localizado no Setor Bueno, um dos bairros mais valorizados da capital e que tem valor venal de apenas R$ 25 mil reais. “Se não fizermos a correção, vamos chegar a um ponto de estrangulamento”, destacou Paulo Garcia, lembrando que a Prefeitura tem uma demanda cada vez maior por investimentos em infraestrutura e serviços na cidade. “É uma pequena correção que ainda não irá permitir chegar ao valor real dos imóveis”, reforçou.
A proposta de correção da Planta foi elaborada a partir de estudos técnicos realizados por uma comissão multidisciplinar composta por servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), vereadores, integrantes de entidades do setor imobiliário e Secretaria da Fazenda Estadual. Para o levantamento, a comissão técnica realizou vistoria de campo, pesquisa de dados técnicos e mercadológicos dos valores dos imóveis conforme informações do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), além de outros dados topográficos, hidrográficos e aerofotogramétricos.
Durante a apresentação técnica, realizada pelo diretor de Receita Imobiliária da Sefin, José Marcos Pereira, as lideranças receberam explicações sobre a forma como é feito o cálculo do imposto. O diretor mostrou que o cálculo é feito com base em um modelo que atende ao código tributário do município. De acordo com esse modelo, a cidade é composta por quatro zonas fiscais, para fins de cálculo do IPTU e do Imposto Sobre Serviços (ISS). A primeira zona fiscal contempla sete bairros; a segunda, 83; a terceira, 508; e a quarta, 165, totalizando o número de 763 bairros na cidade.
Para classificar a planta de valores imobiliários, a Sefin teve como base os seguintes critérios: tabela de valores genéricos que avalia o metro quadrado do terreno; tabela dos valores especiais conforme a localização de ruas e avenidas, os fatores correcionais do terreno, conforme a situação, topografia, pedologia, acesso, localização e grandeza da área; tabela de avaliação das edificações quanto às características da estrutura, instalações hidrossanitária e elétrica, cobertura, esquadrias, piso, forro, revestimento, acabamentos interno e externo; e tabela de valores das edificações por metro quadrado e por zona fiscal, além de fatores correcionais das edificações, conforme o estado de conservação.
José Marcos detalhou ainda as porcentagens que serão utilizadas para atualizar os valores de cada uma das zonas fiscais. Para a primeira zona fiscal, que compreende, entre outros, os setores Central, Marista, Bueno, Aeroporto e Sul, a porcentagem será de 33%. Para a segunda zona fiscal, na qual estão incluídos bairros como Alto da Glória, Cidade Jardim, Serrinha, Aeroviário, Jardim América, o valor venal será atualizado em 30%. A atualização para a terceira zona, que conta com bairros como Água Branca, Ipiranga, Feliz, Jardim Atlântico, Califórnia e outros, será de 27%. Finalmente, a quarta zona fiscal, que contempla bairros como Chácaras Bom Retiro, Beira Rio, Buritis, Coimbra, Helou, a porcentagem será de 25%.
Ao longo da apresentação técnica, o prefeito e o diretor da Sefin citaram vários exemplos de imóveis com grande defasagem entre o valor venal e o valor real de mercado. Há imóveis em que essa variação chega ser atualmente de mais de 1.000 %. Paulo Garcia explicou ainda que pretende fazer ajustes na proposta, de forma que 15 mil imóveis para pessoas de menor poder aquisitivo fiquem isentos da cobrança do IPTU.
Número de imóveis
Em Goiânia, existe hoje um total de 637.775 mil cadastros de imóveis, do qual 510.402 mil são edificações prediais e 127.373 edificações territoriais. Das edificações prediais no município na primeira zona, constam 114.784 mil edificações; na segunda zona fiscal existem 151.189 mil edificações; na terceira, 238.009 mil edificações; e na quarta zona fiscal há um total de 6.420 edificações prediais.
