Logo
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Governo publica decreto de regulamentação do fim da escala 6×1

Veja o que muda

WhatsAppFacebookLinkedInX
19.11.2026 - 16:50:32

São Paulo – O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nesta quinta-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. As disposições são aplicadas aos empregados urbanos, aos empregados rurais, aos empregados domésticos e, no que couber, aos trabalhadores avulsos.

O texto traz o cálculo da hora de trabalho e também especificações para os empregados que trabalham em turnos ininterruptos e em jornadas de 12 horas.

O decreto foi assinado na manhã desta quinta-feira pelo presidente reeleito, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria Geral, Guilherme Boulos; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e representantes sindicais.

Também estiveram presentes vários congressistas, entre eles o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC que acabou sendo votada, o deputado André Janones (Rede-MG), e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). O vereador e deputado federal eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), que começou o atual movimento de pressão pelo fim da escala 6×1 por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também participou do evento. A principal ausência foi da deputada Érika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) que levaram à redução da jornada de trabalho.

Segundo o decreto, os empregados sujeitos à duração normal do trabalho, o cálculo do salário-hora será calculado da seguinte forma: pelo divisor 210, quando a duração normal máxima do trabalho for de 42 horas semanais; e pelo divisor 200, quando a duração normal máxima do trabalho for de 40 horas semanais.

O divisor é um parâmetro usado para calcular o valor da hora de trabalho a partir do salário mensal. O cálculo normal estabelece a multiplicação do total de horas trabalhadas por cinco (por isso as 42 horas semanais têm divisor de 210 e as 40 horas, de 200).

Em discurso na cerimônia de assinatura do decreto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que hoje, na jornada de 44 horas, é normalmente utilizado o divisor 220. “Isso significa que um trabalhador que recebe hoje R$ 3.000,00 continuará recebendo os mesmos R$ 3.000,00, mas o valor de referência de sua hora passará agora, em 16 de dezembro, de R$ 13,64 para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, a hora passará para R$ 15,00”, exemplificou. “É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas.”

E afirmou: “Os empresários falam, poxa, mas vai impactar. É só não convocar hora extra, é só substituir por contratações que não terá nenhum impacto.”

Esse cálculo, porém, não afasta a possibilidade de aplicação de um divisor inferior, desde que previsto em lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho ou decorrente de jornada contratual inferior à duração normal semanal. Segundo o decreto, deverá prevalecer, “em qualquer hipótese”, o divisor mais favorável ao empregado.

O decreto ainda determina que os empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento terão assegurada jornada de seis horas diárias, exceto se houver disposição diversa estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Deverá ser observado, no mês-calendário, a média de duração do trabalho correspondente ao limite semanal constitucional e o repouso semanal remunerado de dois dias.

Por sua vez, os empregados que trabalham em jornadas de 12 horas consecutivas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso terão a compensação das horas trabalhadas ou o pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no mês-calendário, em média superior ao limite semanal constitucional, nos termos estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A sessão contou com a participação do presidente Lula, que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.

A primeira etapa da emenda constitucional entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (a escala 5×2). Além disso, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada terá nova redução, para 40 horas semanais.

A emenda constitucional indica que categorias com regimes diferenciados de trabalho precisarão ser regulamentadas por lei. Entrariam na lista aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais envolvidos com agropecuária, por exemplo.

Um ato do ministro do Trabalho e Emprego deverá trazer o detalhamento sobre a aplicação do repouso semanal remunerado. O ministro também poderá editar atos complementares. Como disse o ministro Luiz Marinho, deverão ser publicadas na próxima semana portarias em complemento a este decreto.

Marinho ainda destacou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados. “Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial – menos hora de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial”, defendeu.

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Agência Estado

*

Postagens Relacionadas
Economia
19.11.2026
Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo que sem alterar os valores dos salários fixos mensais. Segundo […]

Economia
19.11.2026
Ex-presidente do Banco do BRICS realiza palestra sobre as tendências do cenário econômico brasileiro em Goiânia

Taíssa Queiroz  Goiânia – O ex-presidente do Banco do BRICS e ex-diretor do Ministério de Economia, Marcos Troyjo, realizou uma palestra sobre as tendências do Cenário Econômico Brasileiro dos próximos cinco anos: 2027-2031, nesta quinta-feira (19/11), em Goiânia. A ação foi realizada pelo Sistema OCB/GO. Marcos abordou os lados positivos, negativos e possíveis soluções para a […]

Negócios
19.11.2026
Marcelo Baiocchi avalia encontro com embaixador do Brasil na UE: “vamos adotar ações para internacionalizar cada vez mais”

José Abrão e João Unes Goiânia – O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, fez uma avaliação do encontro da comitiva de Goiás com o embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Costa e Silva, em Bruxelas, nesta quinta-feira (19/11). Segundo o presidente, a […]

Mercado
19.11.2026
Comitiva de Goiás debate restrições a produtos agrícolas na UE

João Unes Bruxelas – A comitiva de Goiás chefiada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Bruno Peixoto e pelo presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, participou de uma reunião de trabalho nesta quinta-feira (19/11) com o embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Costa e Silva, na qual foram debatidos […]

POLÍTICA
18.11.2026
Em vitória do governo, Senado conclui votação do PLP do ajuste fiscal

Brasília – O plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. O resultado representa uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerava o projeto uma prioridade para a reta final deste ano e conseguiu […]

ECONOMIA
18.11.2026
Dólar tem 5ª alta e atinge R$ 5,86 com riscos ao PLP do ajuste e exterior

São Paulo – A matéria enviada anteriormente continha um erro no dia da semana apontado no texto. O dólar à vista fechou em alta de 1,45% nesta quarta-feira, 18, e não na quinta-feira, como constava. Segue a íntegra do texto com a devida correção. A cautela com o quadro fiscal doméstico e a onda global […]

Economia
18.11.2026
Número de desempregados há dois anos ou mais é o menor já registrado

Brasília – O número de trabalhadores que procuram emprego há pelo menos dois anos foi o menor em 14 anos no terceiro trimestre de 2026. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Chamada de desemprego longo, a situação afetava […]

Negócios
18.11.2026
Mercadão Goiano de Águas Lindas recebe 60 mil visitantes por mês em primeiro ano

A Redação Goiânia – O Mercadão Goiano de Águas Lindas de Goiás completa um ano de funcionamento, neste mês de novembro, com resultados expressivos para o comércio e a economia do Entorno do Distrito Federal. Nesse período, o empreendimento recebeu uma média de 60,4 mil visitantes por mês e teve um faturamento anual estimado em R$ […]