A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência de convênios que autorizam benefícios fiscais de ICMS para setores como saúde, educação, agropecuária e energia, além de instituições filantrópicas. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amplia em dois anos a validade dos incentivos.
Os convênios, que venceriam em 31 de dezembro de 2026, abrangem isenções, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos de ICMS. Entre as áreas beneficiadas estão saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.
Na área da saúde, um dos convênios prorrogados prevê benefícios fiscais na importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidos incentivos relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.
A prorrogação contempla ainda benefícios destinados a instituições filantrópicas. Entre eles, está a autorização para que Goiás conceda isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Outro convênio assegura a possibilidade de concessão de isenção do imposto nas doações de arroz, feijão e carne destinadas à instituição filantrópica Vila São Cottolengo, contribuindo para a manutenção das atividades de assistência social desenvolvidas pela entidade. E, no setor cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programa estadual de incentivo à cultura.
Com a extensão dos prazos, os benefícios fiscais poderão continuar sendo concedidos nas condições estabelecidas pela legislação aplicável, preservando mecanismos de incentivo à atividade econômica e de apoio a serviços e iniciativas de relevante interesse social.
