A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) receberá inscrições de advogadas e advogados interessados em integrar as listas tríplices para duas vagas de desembargador eleitoral titular da classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Os editais preveem o início das inscrições dez dias após a publicação, e as vagas decorrem do encerramento dos mandatos dos atuais titulares.
No Gabinete de Jurista I, ocupado pelo desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, o primeiro biênio termina em 20 de janeiro de 2027. A inscrição será mista, aberta a advogadas e advogados, e o atual titular pode ser reconduzido.
No Gabinete de Jurista II, ocupado pelo desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, o segundo biênio consecutivo termina em 21 de maio de 2027. Como não cabe nova recondução, a vaga será exclusiva para advogadas.
Paridade
O formato dos editais aplica a política de paridade de gênero do CNJ (Resolução nº 540/2023), que o TSE estendeu às listas da advocacia (Resolução nº 23.746/2025). Também segue a regra de alternância entre homens e mulheres prevista nas Resoluções TRE-GO nº 427/2025 e TJGO nº 318/2026. Hoje nenhuma mulher ocupa cadeira de titular na classe dos juristas do TRE-GO, e a última lista tríplice formada, para a vaga de substituto, foi composta só por advogadas. Com os novos editais, a classe passará a ter uma advogada e um advogado tanto entre os titulares quanto entre os substitutos.
Como se inscrever?
Podem concorrer profissionais em exercício da advocacia, com pelo menos 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não, e que não incidam nas vedações da legislação eleitoral e da Resolução TSE nº 23.517/2017. O requerimento é dirigido à Presidência do TJGO e deve trazer os seguintes documentos:
• Formulário de inscrição (Anexo II do edital);
• Certidão atualizada da OAB, com data da inscrição definitiva e registro de eventuais sanções, impedimentos e licenças;
• Certidões das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual do domicílio. A da Justiça Eleitoral deve abranger quitação eleitoral, crimes eleitorais e filiação partidária;
• Comprovação do tempo de advocacia;
• Curriculum vitae.
Se alguma certidão for positiva, é preciso apresentar também certidão circunstanciada do processo. A inscrição é feita por petição acessória no PROAD nº 202610000792120, preferencialmente em arquivo único. O prazo é de 10 dias, contados da publicação dos editais no DJE. Encerradas as inscrições, a Presidência do TJGO vai analisar os pedidos e divulgar a relação dos aptos à votação.
“A presença da advocacia na Justiça Eleitoral é uma garantia de pluralidade e de equilíbrio na formação das decisões. A OAB-GO convoca advogadas e advogados que preencham os requisitos a participar do processo. Destacamos o avanço que a vaga exclusiva representa para a paridade de gênero na classe dos juristas”, afirma o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
