A Redação
Goiânia – Nove empresas estatais e sociedades de economia mista de Goiás alcançaram resultado expressivo no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ao todo, o Estado faturou oito Selos Diamante, sendo quatro empresas com nota máxima (100%), e um Selo Ouro, consolidando Goiás no topo absoluto do ranking do país.
As companhias goianas avaliadas registraram média de 98,7% de conformidade, superando em quase 40 pontos percentuais a média nacional das estatais brasileiras, fixada em 59%. O resultado demonstra o elevado nível de conformidade das empresas com à Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às exigências do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
A premiação foi anunciada na comemoração dos cinco anos do PNTP, realizada na última terça-feira (10/11), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ). A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), representada pelo secretário-chefe, Antônio Flávio de Oliveira, pela chefe de gabinete, Alessandra Paz Esteves, e pelo superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa, recebeu a certificação máxima.
As quatro empresas que alcançaram 100% de conformidade e receberam o Selo Diamante foram: Saneamento de Goiás S/A (Saneago), com aproveitamento integral em governança corporativa, contratos e transparência de tarifas; Companhia de Investimento e Parcerias (GoiásParcerias), com abertura total em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs); Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), com a prestação de contas de linhas de crédito e operações financeiras de fomento; e Metrobus Transporte Coletivo S/A, cumprindo 100% dos quesitos de transparência ativa no transporte público de passageiros.
Outras quatro companhias também receberam o Selo Diamante, com índices superiores a 95% de conformidade. A Companhia Celg de Participações (CelgPar) registrou 99,6%, com rigor em governança de ativos energéticos e participações acionárias; a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codego) alcançou 99,2%, com total transparência nos investimentos e na destinação dos distritos industriais goianos.
A lista traz ainda a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), que obteve 98,8% de índice no complexo farmacêutico público e as Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), que somou 97,5%, com ampla abertura de dados contábeis, operacionais e de comercialização de hortigranjeiros. Completando o quadro, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) atingiu 93,2% de conformidade e foi certificada com o Selo Ouro, destacando-se pela transparência na seleção e entrega dos programas habitacionais do Estado.
Compliance Público
O desempenho está associado às ações do Programa de Compliance Público (PCP), coordenado pela CGE-GO e instituído pelo Governo de Goiás em 2019 para disseminar ética, gestão de riscos e transparência ativa em todo o Estado. Para alcançar os índices, as companhias aprimoraram a governança, com demonstrações contábeis e financeiras padronizadas, relatórios de sustentabilidade, atas dos Conselhos de Administração e Fiscal, além da divulgação integral de contratos e licitações. Também foram aperfeiçoadas a transparência sobre remuneração e estrutura de pessoal e os canais de Integridade e Ouvidoria, com respostas ágeis às solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O resultado das estatais comprova que a cultura de integridade e compliance em Goiás não é restrita à administração direta: ela permeia todas as companhias de mercado controladas pelo Estado. Fazer com que estatais operem com índices médios de 98,7% e atinjam 100% de conformidade atesta que o Governo de Goiás alia eficiência operacional e rigor absoluto com o dinheiro público”, ressaltou o secretário-chefe da CGE-GO, Antônio Flávio de Oliveira.
100% de conformidade
Além do êxito de suas estatais, o Poder Executivo de Goiás foi o único do país a atingir 100% de conformidade em todos os critérios do PNTP, conquistando o Selo Diamante pelo quarto ciclo consecutivo. A auditoria confirmou a eficiência do Novo Portal da Transparência, a rastreabilidade total de emendas parlamentares e a ampliação da acessibilidade com ferramentas digitais inclusivas.
