A Redação
Goiânia – Goiás recebeu, pelo quarto ano consecutivo, o selo Diamante no ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Nos últimos três anos, o Estado atendeu a 100% de conformidade em todos os critérios avaliados. Na edição de 2026, o Estado se tornou o único do país a cumprir integralmente as exigências do programa.
Para atingir a marca, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio do Prêmio Goiás Mais Transparente do Programa de Compliance Público (PCP), tem articulado de forma integrada com todos os órgãos do Poder Executivo estadual, empresas públicas e sociedades de economia mista goianas para que busquem excelência nas informações públicas repassadas ao cidadão. O regulamento do Prêmio é adaptado com os critérios exigidos tanto da Atricon, quanto de outros órgãos de fiscalização e controle que gerenciam os portais da transparência.
Este ano, o Governo de Goiás executou uma série de melhorias no ecossistema de transparência. As ações incluíram a modernização dos painéis temáticos e a criação de novas ferramentas analíticas, que ampliaram as possibilidades de consulta sobre a aplicação dos recursos públicos. Também foram desenvolvidas funcionalidades para acompanhar repasses a terceiros, convênios celebrados e recebidos, contratações públicas e emendas parlamentares. Neste último caso, as ferramentas permitem rastrear a tramitação, a indicação e a execução dos repasses, ampliando as possibilidades de fiscalização pela sociedade.
Outra frente de trabalho foi o aprimoramento do acesso às informações. Os portais do Poder Executivo mantiveram recursos de acessibilidade, como VLibras, navegação intuitiva e compatibilidade com leitores de tela. Também disponibilizam bases de dados em formatos abertos, que podem ser baixadas e utilizadas para cruzamento de informações. As adequações tecnológicas foram realizadas em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Goiás recebeu, pela quarta vez, o selo diamante de transparência pública. Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, afirmou Daniel Vilela sobre o desempenho goiano. O resultado também é fruto da atuação conjunta da CGE-GO com os órgãos setoriais da administração direta e indireta, além da cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
A conquista consolida o protagonismo de Goiás no cenário nacional de transparência pública. O Estado atendeu a todos os critérios essenciais, obrigatórios e recomendados pelos Tribunais de Contas, que abrangem desde a divulgação de receitas e despesas até informações sobre licitações, contratos e recursos humanos, com exigências de clareza, acessibilidade e atualização dos dados.
Desempenho das estatais
A avaliação nacional também destacou o desempenho das empresas estatais e sociedades de economia mista goianas. Das nove empresas avaliadas, oito conquistaram o Selo Diamante e uma recebeu o Selo Ouro. Quatro delas alcançaram 100% de conformidade. A média das estatais goianas foi de 98,7%, resultado 39,7 pontos percentuais acima da média nacional conjunta, estimada em 59%.
Avaliação nacional
Coordenado pela Atricon, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o PNTP é referência nacional de avaliação da transparência governamental.
O programa analisa os portais de transparência dos poderes e das diferentes esferas de governo, com base em critérios estabelecidos a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relação dos estados, municípios e órgãos certificados está disponível na plataforma Radar da Transparência Pública.
