Jales Naves
Especial para o A Redação
Goiânia – Dois eventos vão marcar a quinta-feira, dia 12, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, no setor Sul, que tem se constituído no principal centro cultural da cidade. Pela manhã, às 10h, será lançada a nova edição do livro “Direito Eleitoral – Sistema, nulidade, crítica”, escrito pelo jurista e político Domingos Netto de Vellasco e publicado originalmente em 1935 pela Editora Guanabara. O livro será distribuído gratuitamente às pessoas presentes ao lançamento,
Mantendo a tradição, como faz há cinco anos, a Casa Rosada de Goiânia, sede do IHGG, ganhará às 18h uma iluminação especial de Natal, que permanecerá no local até o dia 5 de janeiro de 2027. Terá um brilho especial, com a decoração natalina reunindo aproximadamente 20 mil microlâmpadas de LED, em tom dourado, distribuídas pela fachada, pelas colunas e pelo guarda-corpo de acesso.
“A composição conta com duas árvores luminosas, bolas decorativas e grandes caixas de presente iluminadas, adornadas com belos laços”, explicou a decoradora Elisangela Alves, sócia da Novo Estilo Decorações, que trabalha com eventos corporativos, temas variados e projetos personalizados. “Enfeites natalinos nas janelas e na porta de entrada complementam o cenário, que tem como destaque um elegante laço de LED dourado. A decoração valoriza a arquitetura do espaço e cria um ambiente acolhedor para celebrar o Natal”, afirmou.
Primeira doutrina
A obra de Domingos Vellasco, que sai pela Fundação João Mangabeira e integra a coleção ‘Equidade e Liberdade’, é considerada de suma relevância por se tratar da primeira doutrina crítica dedicada à legislação eleitoral no Brasil, elaborada logo após a criação do Código Eleitoral de 1932 e a instituição da Justiça Eleitoral brasileira.
O tripé conceitual do título do livro detalha o pensamento do autor sobre o início do modelo democrático moderno do país. Vellasco participou ativamente da Assembleia Nacional Constituinte de 1933 e na obra analisou a implementação do voto secreto, os primeiros passos da representação proporcional e o abandono do sistema de dois turnos que havia sido ensaiado no Código de 1932. O livro descreve meticulosamente como se processavam as contagens e a distribuição de quocientes partidários daquela época.
O autor dedicou-se a mapear as hipóteses de nulidade das eleições, interpretando juridicamente os mecanismos da lei da época (como o artigo 89), defendendo, por exemplo, que as cédulas de votação deveriam conter estritamente um só nome, sob pena de nulidade absoluta do voto. Sendo um dos primeiros analistas desse novo arranjo institucional pós-Revolução de 1930, Vellasco usou a doutrina para apontar as vulnerabilidades do período, discutindo abertamente problemas estruturais como a fraude eleitoral, a coação, o coronelismo e a influência do poder político e econômico sobre o eleitor.
