Ludymila Siqueira
Goiânia – Com o foco na redução dos índices de violência doméstica, o prefeito Leandro Vilela (MDB) sancionou lei de enfrentamento à violência contra a mulher em Aparecida de Goiânia. A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira (4/11), no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), e reuniu autoridades. Durante o evento, membros do Conselho Municipal da Mulher tomaram posse para atuação em referência ao tema.
Com a medida, o município passa a contar com Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A lei é de iniciativa do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e foi sancionada pelos vereadores por unanimidade.
A iniciativa busca fortalecer a atuação institucional e a articulação entre o poder público e a sociedade civil nas ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
(Foto: João Unes/Jornal A Redação)
Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A proposta estabelece medidas de prevenção e combate à violência, acolhimento e proteção das vítimas, além de ações voltadas à garantia de direitos e à ampliação da rede municipal de atendimento.
Entre as principais medidas previstas estão a realização de campanhas educativas nas escolas e comunidades, a capacitação de servidores públicos e a ampliação do atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas. O projeto também contempla ações para incentivar a independência financeira das mulheres, por meio de cursos de qualificação profissional, acesso a programas sociais e oportunidades de emprego.
Outra medida é a atuação da Guarda Civil Municipal no acompanhamento de mulheres beneficiadas por medidas protetivas, para auxiliar na fiscalização de seu cumprimento e prevenir novas agressões. A proposta também autoriza a criação de centros especializados de atendimento às mulheres e casas-abrigo para acolher vítimas e seus filhos menores de idade em situação de risco.
O projeto prevê ainda a possibilidade de criação de programas de acompanhamento e reeducação de agressores, para prevenir a reincidência da violência. Também será criado um comitê responsável por coordenar e acompanhar as ações, formado por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, além da Guarda Civil Municipal. Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil também poderão participar.
