A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará, no sábado (24/10), atendimentos jurídicos integrais e gratuitos ao município de Campo Limpo. Os atendimentos jurídicos serão realizados, das 8 às 13 horas, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Rua Maria Gomes de Souza, Q12 Lt01, Bairro Vila Boa.
Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca ampliar o acesso à justiça em todo o estado, levando atendimento jurídico a municípios que ainda não contam com uma unidade da Instituição. Até 2027, a meta é atender pelo menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e aumentar em 10% o volume de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior. A iniciativa integra o Planejamento Estratégico 2025-2027 e reforça o compromisso da Defensoria com a interiorização de seus serviços.
No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
* Divórcio consensual;
* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
* Dissolução de união estável (consensual);
* Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
* Acordo para regularização de guarda;
* Acordo para regularização de pensão alimentícia;
* Reconhecimento de paternidade/maternidade;
* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
* Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
* Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para realização dos atendimentos, é necessário que a pessoa esteja com:
* Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
* Certidão de nascimento e/ou casamento;
* Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
* Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
* Extrato de benefício do INSS;
* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
* Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
* Extrato do FGTS e do PIS;
* Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Defensoria Itinerante em Campo Limpo
Local: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Rua Maria Gomes de Souza, Q12 Lt01, Bairro Vila Boa
Data e horário: 24 de outubro (sábado), das 8 às 13 horas.
