A Redação
Goiânia –O Governo de Goiás pretende participar da Chamada Pública de Eficiência Energética do Grupo Equatorial 2026, com a meta de captar R$ 7,5 milhões, a fundo perdido, na categoria Poder Público. O objetivo é modernizar a infraestrutura física de prédios públicos e reduzir o consumo de energia elétrica. As propostas podem ser enviadas até 9 de novembro. A divulgação dos resultados preliminares está prevista para 18 de dezembro, enquanto o resultado final deve ser publicado em 22 de janeiro de 2027.
De acordo com o superintendente de Energia, Cássio Vieira, a Secretaria-Geral de Governo (SGG), responsável pela governança do Programa Estadual de Eficiência Energética (PEE), presta assistência técnica aos órgãos que manifestarem interesse em participar da seleção. Os projetos devem ser apresentados pelas pastas, com apoio técnico das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) credenciadas, sem qualquer ônus para os órgãos interessados. Atualmente, 12 secretarias convocaram empresas credenciadas para elaborar a Proposta de Projeto para o edital de 2026.
“No ano passado, 11 projetos foram avaliados. Desse total, seis foram pré-selecionados e submetidos e, por fim, três foram aprovados, captando R$ 6,1 milhões”, diz. Dentre as adaptações propostas, por exemplo, estão a substituição de lâmpadas incandescentes por LED, a modernização do sistema de climatização e ampliação da geração de energia solar. Entre os projetos contemplados em 2025 estão a reestruturação das instalações do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Complexo Esportivo Estádio Olímpico e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
As intervenções estão em fase de execução. A estimativa é reduzir o consumo de eletricidade em até 2.239 MWh por ano, o que representa economia de R$ 1,3 milhão por ano com despesas de energia nesses prédios. A chamada pública é uma das frentes do Programa Estadual de Eficiência Energética (PEE), criado em 2024 pelo Governo de Goiás, por meio do Decreto nº 10.417, de 1º março de 2024. “Hoje, os gastos com energia elétrica representam uma despesa permanente para o poder público e foi pensando nisso que, em 2024, o governo estadual criou o PEE, que visa modernizar prédios públicos, substituir lâmpadas antigas por leds, melhorar eficiência do sistema de climatização e ampliar a geração própria de fontes limpas e renováveis”, detalha Cássio.
Atualmente, o programa alcança mais de dez secretarias com contratos em execução. A estimativa é de economia de R$ 100 milhões em 5 anos. O PEE também foi reconhecido nacionalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante o 2º Congresso Brasileiro de Minas e Energia, realizado neste ano.
Migração para mercado livre e locação de usinas fotovoltaicas
Outras frentes do PEE são a migração de unidades consumidoras para o mercado livre de energia, no caso das que se enquadram no Grupo A (alta tensão), e a locação de energia produzida por usinas fotovoltaicas, destinada às unidades consumidoras de baixa tensão, enquadradas no Grupo B. No primeiro caso, os contratos abrangidos por 114 unidades consumidoras foram assinados no primeiro semestre de 2026 e já estão sendo executados. Propõe-se como alternativa um novo formato de contratação, no qual as secretarias e demais órgãos têm a liberdade de comprar energia de outros fornecedores, mantendo o uso da infraestrutura da rede da Equatorial, uma vez que se trata de concessão pública.
A empresa vencedora do certame opera com tarifa 26% menor na comparação com o preço praticado pela Equatorial. A economia, que deve ser gerada para um total de dez secretarias estaduais, é projetada em R$ 60 milhões pelos próximos 5 anos. A maior economia estimada seria pela Secretaria de Estado da Saúde, R$ 32 milhões, seguida da Secretaria de Estado da Educação, com R$ 6,7 milhões e Diretoria Geral da Polícia Penal com R$ 6,4 milhões. “A empresa vencedora tem a obrigação contratual de fornecer o serviço a partir de uma fonte de energia renovável, comprovado a partir de certificações internacionais”, afirma Cássio.
Em relação ao Grupo B, foram licitados sete lotes e três órgãos já assinaram contratos: Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Polícia Militar e Polícia Civil. Nesse formato, as usinas solares geram energia limpa e renovável para os órgãos contratantes, que abate o montante de suas faturas de consumo mensais, gerando economia. “O PEE reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade, a inovação e a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos”, pontua Cássio.
