A Medicina Veterinária, a docência e a pesquisa são dimensões indissociáveis da minha trajetória. Ao longo desses anos, acompanhei períodos de expansão, fortalecimento institucional, restrições orçamentárias e ameaças à autonomia universitária. Essa experiência consolidou minha convicção de que a educação pública de qualidade é um dever do Estado e investir em ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento do país. As universidades públicas desempenham papel estratégico na formação profissional, na produção científica, no desenvolvimento tecnológico e na redução das desigualdades. Enfraquecê-las significa comprometer as oportunidades das próximas gerações e o futuro do Brasil.
Defendo que educação, ciência, tecnologia e inovação sejam tratadas como políticas de Estado, sustentadas por financiamento estável, planejamento de longo prazo e respeito à autonomia institucional. Diante do cenário político atual, considero necessário refletir sobre os caminhos percorridos, os avanços alcançados, os desafios persistentes e as escolhas para o futuro.
É nessa perspectiva que proponho uma reflexão organizada em quatro perguntas: de onde viemos, onde estamos, o que queremos e o que está sendo proposto para o futuro da educação superior, da ciência e da tecnologia no Brasil?
1. DE ONDE VIEMOS
Educação superior, ciência e tecnologia no governo Jair Bolsonaro (2019–2022)
A avaliação do governo Jair Bolsonaro (2019–2022) na educação superior, ciência e tecnologia revela restrições orçamentárias, instabilidade no Ministério da Educação (MEC) e conflitos relacionados à autonomia universitária. Embora parte das dificuldades financeiras antecedesse 2019, sua continuidade e as decisões do governo tiveram consequências negativas para as instituições públicas de ensino e pesquisa.
Entre 2019 e 2021, as despesas liquidadas das universidades federais, incluindo os hospitais universitários, diminuíram 7,55% em termos reais, passando de R$ 64,60 bilhões para R$ 59,73 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA para janeiro de 2022. Essa redução agravou dificuldades de financiamento acumuladas desde 2015.
Nesse contexto, foi apresentado o programa Future-se (PL nº 3.076/2020), que previa ampliação do financiamento privado, contratos de resultado e exploração econômica de produtos, serviços e patrimônio. Embora declarasse respeito à autonomia universitária, a proposta foi criticada pela introdução de mecanismos de gestão orientados pelo mercado, com possíveis repercussões sobre as prioridades acadêmicas e o caráter público das universidades.
A autonomia universitária também foi objeto de conflitos. Em 25 instituições federais ocorreram nomeações de dirigentes que desconsideraram os primeiros colocados nas consultas universitárias ou envolveram gestores temporários. Embora permitidas pela legislação vigente, essas decisões contrariaram a tradição de respeito à escolha da comunidade acadêmica. A sucessão de quatro ministros da educação agravou a instabilidade institucional.
Na ciência e tecnologia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sofreu restrições em diferentes etapas orçamentárias. Em 2021, houve bloqueio superior a R$ 5 bilhões, seguido de liberação parcial de R$ 2,2 bilhões. Em 2022, a execução aumentou após alterações legais que transformaram o FNDCT de fundo de natureza contábil para financeira, embora persistissem diferenças entre os recursos previstos e efetivamente pagos. Essas restrições foram especialmente preocupantes durante a pandemia de Covid-19, quando o investimento científico era essencial para enfrentar a crise. Em situações dessa natureza, a ciência deve ser reconhecida como investimento estratégico na solução de problemas, e não apenas como despesa pública.
Em 2019, discutiu-se a fusão entre Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com possível criação de uma fundação vinculada ao MEC, além da eventual absorção da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). As propostas provocaram resistência da comunidade científica e preocupação com a preservação das competências dessas instituições. Embora não tenham sido implementadas, em um contexto de mobilização que incluiu seus servidores de carreira, evidenciaram incertezas sobre a organização do sistema de fomento.
Entre as poucas iniciativas favoráveis, destaca-se a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) nos critérios de distribuição de bolsas da CAPES, a partir de 2020, beneficiando programas de pós-graduação em Educação da Amazônia. A medida foi desenvolvida internamente pela agência, não decorrendo de uma política governamental específica.
2 – ONDE ESTAMOS
Educação superior, ciência e tecnologia no governo Lula (2023–2026)
O terceiro governo Lula (2023–2026) apresentou avanços na valorização de estudantes e pesquisadores, na recuperação do fomento científico e na expansão da educação pública. Entretanto, persistem dificuldades orçamentárias nas universidades, insuficiência de infraestrutura e desigualdades regionais.
O reajuste das bolsas em 2023 foi uma das medidas mais relevantes. A iniciação científica passou de R$ 400 para R$ 700 (75%); o mestrado, de R$ 1.500 para R$ 2.100 (40%); e o doutorado, de R$ 2.200 para R$ 3.100 (40,9%). As bolsas de mestrado e doutorado estavam congeladas desde 2013. A medida recuperou parcialmente seu poder de compra, embora permaneça necessária uma política de reajustes periódicos.
Também houve ampliação das bolsas. Em 2023, a CAPES acrescentou aproximadamente 5,3 mil bolsas institucionais de mestrado e doutorado, passando de 84,3 mil para 89,6 mil. O CNPq implementou 500 novas bolsas de produtividade em pesquisa e ampliou o adicional de bancada, beneficiando cerca de 16.500 pesquisadores. Essas iniciativas fortaleceram a formação científica e as condições de desenvolvimento da pesquisa.
Na expansão da educação pública, destaca-se o anúncio de mais de 100 novos campi de Institutos Federais. Em agosto de 2026, foram distribuídos 937 cargos docentes para 63 unidades autorizadas, vinculadas a 28 Institutos Federais. A iniciativa amplia as perspectivas de interiorização da educação profissional e superior, da pesquisa e da extensão.
Quanto ao acesso e à permanência estudantil, destacam-se a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, o FIES Social e o Pé-de-Meia Licenciaturas. Essas medidas complementam programas como ProUni, FIES e Bolsa Permanência, buscando reduzir desigualdades e evasão no ensino superior.
Na ciência, tecnologia e inovação, a recuperação do financiamento do FNDCT e a ampliação das chamadas da FINEP contribuíram para a retomada dos investimentos. Segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada publicada em 2026, a primeira rodada de subvenção direta do programa Mais Inovação contratou 151 projetos de 133 empresas, totalizando aproximadamente R$ 2 bilhões até janeiro daquele ano. Entretanto, é fundamental equilibrar os incentivos empresariais com investimentos na infraestrutura científica e na pesquisa básica e aplicada.
Na autonomia universitária, a Lei nº 15.367/2026, originada do PL nº 5.874/2025, extinguiu a lista tríplice para escolha dos reitores das universidades federais, assegurando a nomeação do candidato eleito pela comunidade acadêmica. Também eliminou a obrigatoriedade do peso de 70% do voto docente, ampliando as possibilidades de participação democrática.
Apesar dos avanços, o financiamento das universidades federais permanece insuficiente. Em maio de 2025, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reconheceu melhorias orçamentárias, mas alertou para dificuldades na assistência estudantil, manutenção, infraestrutura e serviços essenciais. Em janeiro de 2026, registrou positivamente a recomposição anunciada de R$ 488 milhões, reiterando a necessidade de financiamento permanente e previsível.
3 – O QUE QUEREMOS
As prioridades da comunidade científica para a educação superior, a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil
As propostas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) convergem na defesa da ciência como política de Estado, do fortalecimento das instituições públicas de ensino e pesquisa e do conhecimento científico como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Uma das principais prioridades é garantir financiamento público estável e previsível. A SBPC defende investimentos em pesquisa e desenvolvimento equivalentes a 2% do PIB até 2030, acompanhados do fortalecimento do FNDCT, da CAPES, do CNPq e da FINEP. Além da ampliação dos recursos, é necessário assegurar sua execução e o planejamento de longo prazo, indispensável à continuidade das atividades científicas.
A valorização dos pesquisadores também ocupa posição central. A SBPC propõe reajuste de 45% nas bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, atualização pela inflação e ampliação da proteção social aos bolsistas. A ABC destaca a formação avançada e a criação de oportunidades profissionais para mestres e doutores nas universidades, institutos de pesquisa, empresas e administração pública, evitando a perda de talentos e assegurando a renovação científica.
Os documentos defendem o fortalecimento da educação pública, articulando qualidade da educação básica, acesso à educação superior e formação científica. Destacam-se a expansão e interiorização das universidades e dos Institutos Federais, a valorização dos profissionais da educação, a redução das desigualdades regionais e as políticas de inclusão e permanência estudantil. Essa expansão deve ser acompanhada de infraestrutura adequada e avaliação efetiva da qualidade da formação, inclusive nas modalidades que utilizam tecnologias digitais.
Outro ponto fundamental é a integração entre pesquisa básica, aplicada e inovação. A pesquisa básica amplia o conhecimento e fundamenta descobertas futuras; a aplicada desenvolve soluções para problemas concretos; e a inovação incorpora essas soluções à sociedade. Uma política científica consistente deve fortalecer todas essas dimensões, apoiando universidades, institutos de pesquisa, empresas inovadoras e mecanismos de interação, como núcleos de inovação tecnológica, incubadoras e parques tecnológicos.
A ciência e a tecnologia são igualmente estratégicas para a soberania nacional. Entre as prioridades estão inteligência artificial, transformação digital, infraestrutura pública de dados, saúde, segurança alimentar, biodiversidade, transição energética e mudanças climáticas. O fortalecimento do SUS, da produção nacional de medicamentos e tecnologias, da pesquisa agropecuária e de instituições como a Embrapa demonstra a importância da integração entre ciência, políticas públicas e desenvolvimento produtivo. A proteção da Amazônia e dos demais biomas também exige investimentos contínuos em pesquisa e monitoramento ambiental.
Os documentos ressaltam, ainda, a importância da autonomia acadêmica, da cooperação científica e da comunicação pública do conhecimento. A aproximação entre ciência e sociedade contribui para combater a desinformação e ampliar o acesso aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico.
4 – O QUE OS CANDIDATOS ESTÃO PROPONDO
Programa de Lula
O programa propõe dar continuidade à expansão e à interiorização da educação superior pública, concluir obras e novos campi e implantar a unidade do ITA no Ceará, a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte. Prevê aperfeiçoar a assistência estudantil para favorecer permanência e conclusão dos cursos, ampliar a pós-graduação em áreas e localidades pouco atendidas e avançar na implantação de hospitais universitários.
Em ciência e tecnologia, propõe ampliar investimentos, manter o uso estratégico do FNDCT e continuar a repatriação e fixação de pesquisadores pelo Conhecimento Brasil. Articula pesquisa, inovação e Nova Indústria Brasil, com compras públicas, financiamento e estímulos à produção nacional.
Na soberania digital, prevê infraestrutura computacional nacional, supercomputadores, modelos de linguagem e fortalecimento da capacidade brasileira em IA. Vincula desenvolvimento tecnológico à transformação ecológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas. Orientação predominante é a expansão da rede pública e integração entre formação, pesquisa, inclusão e desenvolvimento produtivo.
Programa de Flávio Bolsonaro
O programa propõe transferir a governança do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Estabelece que CAPES e CNPq priorizem impacto produtivo, inovação e transferência de tecnologia. Prevê aproximação entre empresas e universidades na pós-graduação lato sensu, com recursos associados à formação profissional. Para o acesso, propõe empréstimo estudantil contingente à renda com pagamento após inserção profissional, com parcelas proporcionais aos rendimentos. Também prevê modernização dos hospitais universitários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Em tecnologia, promete prioridade à pesquisa e ao desenvolvimento, difusão de IA nas empresas, compras públicas, apoio a parques tecnológicos, incubadoras e startups. Associa minerais críticos, energia e infraestrutura digital à produção tecnológica nacional, com atração de capital e transferência de conhecimento.
Orientação predominante: reorganização institucional e aproximação da formação e da pesquisa às demandas produtivas.
Ao avaliar as duas propostas, considerando o passado recente e as demandas atuais, fica claro que as diferenças entre as duas propostas são substanciais.
A proposta de Flávio Bolsonaro propõe a reorganização administrativa com a retirada da governança do ensino superior do MEC e transferência para o MCTI. O financiamento das universidades federais brasileiras depende predominantemente de recursos públicos da União, alocados principalmente por meio do orçamento do MEC, destinados ao pagamento de pessoal, custeio, assistência estudantil e investimentos. Esses recursos são complementados pelo financiamento de pesquisas e projetos provenientes da CAPES, CNPq, FINEP/FNDCT, agências
estaduais, convênios e receitas próprias.
A vinculação constitucional de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, estabelecida pelo artigo 212 da Constituição Federal, constitui importante mecanismo de proteção do financiamento educacional, embora não assegure um percentual específico às universidades federais.
Nesse contexto, uma eventual transferência das IFES para o MCTI exigiria garantias explícitas de preservação das dotações institucionais, da elegibilidade das despesas educacionais ao mínimo constitucional e de financiamento permanente das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Sem essas garantias, a mudança poderá ampliar a vulnerabilidade orçamentária das instituições e comprometer sua capacidade de cumprir integralmente suas funções acadêmicas e sociais. Adicionalmente fica claro que pode ocorrer nova tentativa de fusão da CAPES ao CNPq.
A proposta do Flávio Bolsonaro não cita expansão do sistema de educação superior público nem da infraestrutura de pesquisa. A única menção a financiamento está restrita ao empréstimo estudantil contingente à renda com pagamento após inserção profissional. Cabe reforçar que no período de 2023 a 2026, o governo Lula promoveu iniciativas de ampliação e fortalecimento das políticas de acesso e permanência no ensino superior como o PNAES, Pé-de-Meia Licenciaturas, ProUni, FIES e a Bolsa Permanência. Não citar a manutenção e a ampliação dessas políticas indica reduzir acesso e permanência de estudantes de mais baixa renda.
A proposta do Flávio Bolsonaro quanto a questão tecnológica foca essencialmente nas empresas, indicando total desconhecimento de como se estrutura o ecossistema brasileiro de inovação. As universidades públicas federais e estaduais constituem a principal base de sustentação da ciência e da inovação tecnológica no Brasil, estando vinculadas a instituições públicas mais de 90% da produção científica nacional. Sua contribuição ultrapassa a geração de conhecimento, alcançando o desenvolvimento de tecnologias, a formação de pesquisadores, a proteção da propriedade intelectual e a transferência de resultados científicos para o setor produtivo.
Por meio de seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), incubadoras de empresas e parques tecnológicos, essas instituições desempenham papel estratégico na criação de empresas inovadoras, no desenvolvimento de produtos e processos e na promoção do desenvolvimento econômico e social. Os parques tecnológicos brasileiros reuniam, segundo levantamento divulgado em 2025, mais de 2.700 empresas e organizações, com faturamento superior a R$ 15 bilhões. Esses indicadores demonstram que o investimento público nas universidades não se restringe à formação profissional, constituindo também um componente fundamental da capacidade científica, tecnológica e inovadora do país. Essa proposta também pode abrir espaço para a retomada da proposta de incorporação da FINEP ao BNDS.
5 – A CONCLUSÃO
A análise confrontando as duas propostas (Flávio Bolsonaro e Lula) suscita preocupações quanto ao futuro do financiamento público do ensino superior, da autonomia universitária e da capacidade científica e tecnológica do Brasil. A transferência da governança das IFES do MEC para o MCTI, sem garantias explícitas de preservação orçamentária, associada à ausência de compromissos claros com a expansão da educação superior pública, a assistência estudantil e o financiamento da pesquisa básica e aplicada, aponta para o risco de enfraquecimento de componentes fundamentais do sistema nacional de educação, ciência, tecnologia e inovação.
A centralidade atribuída às empresas e aos mecanismos de financiamento vinculados ao mercado, sem o correspondente reconhecimento do papel estruturante das universidades públicas, pode favorecer uma orientação da política científica subordinada a resultados econômicos imediatos, em detrimento da produção de conhecimento, da formação de pesquisadores e do enfrentamento de desafios estratégicos nacionais.
Embora a eventual fusão entre CAPES e CNPq ou a transformação da FINEP em banco não possam ser consideradas consequências demonstradas da proposta apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro, são possibilidades institucionais que merecem atenção e esclarecimento. Em conjunto, essas questões evidenciam a necessidade de avaliar não apenas as mudanças administrativas anunciadas, mas também seus possíveis efeitos sobre a destinação dos recursos públicos, a democratização do acesso ao ensino superior, a soberania científica e tecnológica e o papel das universidades como instituições comprometidas com o desenvolvimento econômico, social e regional do país.
Maria Clorinda Soares Fioravanti é professora titular da Escola de Veterinaria e Zootecnia da Universidade Federal de Goiás (EVZ/UFG)
