A Redação
Goiânia – O programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), realizará nova ação neste sábado (26/9), das 8h às 17h30, na Escola Municipal Prof. Trajano de Sá Guimarães, no Parque Amazônia, em Goiânia.
A iniciativa será promovida em parceria com o programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A ação busca assegurar o direito à filiação e ampliar o acesso à justiça. Ao levar os atendimentos para uma escola pública, a iniciativa aproxima os serviços da população, especialmente das pessoas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social.
Atendimentos consensuais e litigiosos
Os casos consensuais serão atendidos de acordo com as atribuições de cada instituição parceira. O NUPEMEC e o programa Pai Presente atuarão nas demandas consensuais encaminhadas durante a ação.
A DPE-GO, por meio do Meu Pai Tem Nome, também atenderá casos consensuais de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva e post mortem.
Além disso, a DPE-GO ficará responsável pelo atendimento das demandas litigiosas apresentadas no local, entre elas:
* Investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica ou socioafetiva, inclusive post mortem;
* Divórcio;
* Guarda e alimentos;
* Dissolução de união estável;
* Reconhecimento de união estável, inclusive quando cumulado com outros pedidos cabíveis;
* Retificação judicial de registro civil.
O Meu Pai Tem Nome é voltado à garantia do direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento jurídico dos vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade.
Criado pela DPE-GO e coordenado, no Estado, pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE), o programa ganhou dimensão nacional em 2022, quando as Defensorias Públicas de todo o país realizaram a primeira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome.
Documentos necessários
A documentação exigida poderá variar conforme a demanda. Para receber atendimento, recomenda-se apresentar cópias ou fotos legíveis dos seguintes documentos:
* Documento de identificação com foto e CPF da pessoa interessada;
* Comprovante de endereço atualizado;
* Certidões de nascimento ou casamento relacionadas ao caso;
* Documentos de identificação, endereço e telefone das demais pessoas envolvidas, se disponíveis;
* Documentos que auxiliem na comprovação dos fatos apresentados;
* Comprovante de renda, para análise da situação de vulnerabilidade socioeconômica pela DPE-GO.
Nas demandas relacionadas à filiação, também deverão ser apresentados:
* Certidão de nascimento da pessoa cujo registro se pretende alterar;
* Documento de identificação da pessoa indicada como mãe ou pai, se disponível;
* Documentos que demonstrem indícios da filiação biológica ou socioafetiva, como fotografias, cartas, mensagens, declarações de acompanhamento escolar ou outros registros de convivência familiar.
Se a pessoa indicada como mãe ou pai já tiver falecido, será necessário apresentar a certidão de óbito e, sempre que possível, informar o nome, o endereço e o telefone dos possíveis herdeiros.
Serviço
Programa Meu Pai Tem Nome
Data: 26 de setembro (sábado)
Horário: das 8h às 17h30
Local: Escola Municipal Prof. Trajano de Sá Guimarães
Endereço: Avenida T-15, nº 2.155, Parque Amazônia, Goiânia
