A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta segunda-feira (24/8) duas solenidades para entrega de bens previstos no acordo estrutural firmado com a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., celebrado em 19 de agosto de 2024. O convênio encerrou 28 ações civis públicas relacionadas a falhas no fornecimento de energia elétrica e estabeleceu cronograma de quatro anos para investimentos em melhorias na rede elétrica do Estado, além de R$ 4.049.754,21 destinados à reparação por danos morais coletivos para entidades filantrópicas, projetos assistenciais, órgãos de segurança pública e ações de eficiência energética.
As entregas foram realizadas pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com participação da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia e da 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis e apoio da Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).
UFG
Pela tarde, o MPGO entregou à Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação da Universidade Federal de Goiás (EMC/UFG) um lote de equipamentos tecnológicos e insumos laboratoriais, avaliado em aproximadamente R$ 470 mil. Os itens incluem computadores de alto desempenho, analisadores de qualidade de energia trifásica, câmeras termográficas, osciloscópios digitais, fontes de alimentação, unidades de aquisição de dados e módulos para Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial e robótica.
Os equipamentos ampliarão a capacidade de pesquisa da EMC/UFG sobre a estabilidade da rede de distribuição de energia elétrica em Goiás e serão utilizados diretamente nas atividades de graduação, pós-graduação e iniciação científica.
A solenidade foi realizada na Sala Caryocar Brasiliensis, no Bloco A da escola, e reuniu a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini; o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, que atua na fiscalização do acordo; a reitora da UFG, professora Sandra Mara Matias Chaves; a vice-reitora, professora Camila Cardoso Caixeta; o diretor da EMC, professor Lourenço Matias; e o superintendente técnico da Equatorial, Roberto Vieira, representando o presidente da empresa.
Sandra Mara Garbelini, representando o procurador-geral de Justiça do MPGO Cyro Terra Peres, destacou o papel da UFG na construção do acordo e traçou um breve histórico do processo. Ela registrou que, quando a Equatorial assumiu a concessão em Goiás, a empresa herdou um cenário de múltiplas ações movidas contra a distribuidora anterior. “A Equatorial fez uma aproximação conosco para tentar um acordo e, felizmente, chegamos a um entendimento. A sociedade ganha muito quando as instituições se unem. Hoje, Ministério Público, Equatorial e Universidade estão unidos por um propósito: a qualidade da energia elétrica para todos os consumidores do nosso Estado”, pontuou.
Formação e pesquisa na UFG
O diretor da EMC, professor Lourenço Matias, ressaltou que o processo de negociação dos equipamentos envolveu coordenadoras e coordenadores de cursos e de pós-graduação da escola, para que os itens atendessem às reais necessidades dos laboratórios, incluindo materiais de consumo para a Engenharia Mecânica e infraestrutura elétrica para a reforma de laboratórios.
“O significado dessa entrega vai muito além do valor financeiro. Os equipamentos não devem ser vistos apenas como bens incorporados ao patrimônio da universidade; eles serão instrumentos de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de pessoas”, afirmou. “Serão os estudantes que os utilizarão nos laboratórios, que participarão das pesquisas e, como futuros engenheiros formados pela UFG, levarão esse conhecimento para a sociedade”, sublinhou.
A reitora Sandra Mara Matias Chaves reforçou a capacidade da UFG de responder às demandas da sociedade e registrou que a instituição conta com mais de 114 cursos de graduação e 60 programas de pós-graduação. “A universidade é mantida pela sociedade e é socialmente referenciada. Todo e qualquer apoio que potencialize nossa capacidade de formação é muito bem-vindo, e os benefícios chegam, na ponta, a toda a sociedade”, reforçou.
O superintendente técnico, Roberto Vieira, ressaltou a satisfação da Equatorial em contribuir para a formação de profissionais que, muitas vezes, integrarão os quadros da própria empresa. “Vocês, na UFG, formam os profissionais que integram a nossa empresa, tanto do ponto de vista técnico quanto em todas as outras áreas. Poder estreitar esse relacionamento e colaborar com a melhoria dos laboratórios é um motivo de real satisfação”, disse.
Cooperação para monitorar acordo
O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia e integrante do Compor, destacou que a entrega dos equipamentos é a concretização de um modelo de solução que prioriza o diálogo e a construção coletiva. “A forma como construímos esse acordo, um termo de ajustamento estrutural, busca a solução de problemas complexos que exigem várias intervenções em diferentes locais e com muitos atores. Esse é o caminho que realmente produz resultados efetivos”, ponderou. “Acreditar na educação de qualidade e acreditar na ciência é o caminho que faz a sociedade crescer e evoluir”, destacou.
Toledo também anunciou a formalização de termo de cooperação técnica entre o MPGO e a UFG. A parceria permitirá à universidade contribuir diretamente para a verificação do cumprimento do acordo estrutural, a partir de seu conhecimento técnico especializado em Engenharia Elétrica.
Procon Goiás
No final da tarde, na sede do MPGO, em Goiânia, foi realizada a segunda solenidade do dia: a entrega de uma van utilitária adaptada ao Procon Goiás. O veículo funcionará como unidade móvel de atendimento e fiscalização, com o objetivo de ampliar os serviços de defesa do consumidor, a conciliação e a orientação em bairros periféricos da capital e em municípios do interior do Estado.
Equipado com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, o veículo será utilizado especialmente em localidades que não contam com infraestrutura própria do órgão de defesa do consumidor.
O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, responsável pela fiscalização do acordo estrutural, contextualizou o significado da entrega no conjunto do processo. “A Equatorial tem cumprido o termo de ajustamento estrutural e observamos a melhoria dos indicadores de qualidade. Para além disso, na parte em que propusemos uma reparação aos interesses da comunidade, temos mais uma entrega concreta: uma van ao Procon, que trabalha diretamente na defesa do consumidor em todo o Estado”, avaliou.
O superintendente do Procon Goiás, Marquinho Palmerston, destacou que, diante da ausência de estrutura de defesa do consumidor em 230 municípios goianos, a van permitirá levar atendimento presencial, orientação jurídica e palestras educativas a populações que hoje dependem exclusivamente de plataformas digitais.
“Essa van vai ter muita funcionalidade. Além de a gente levar atendimento ao consumidor, com computador, sistema e agenda marcada, vamos trabalhar especialmente com os mais vulneráveis. Aquela pessoa que não consegue acessar o Procon Web, que não tem como entrar no GOV. E também as pessoas com deficiência, que muitas vezes nem eram pensadas nessa questão de acessibilidade”, explicou.
Palmerston também atribuiu ao MPGO parte do impulso que levou às mudanças internas do Procon. “Eu tinha assumido o cargo há 12 semanas quando o Ministério Público me chamou. Me inteirei de tudo e praticamente todas as recomendações que vocês nos colocaram foram resolvidas ou estão sendo resolvidas. O Ministério Público foi um grande propulsor dessa mudança”, ressaltou.
Reparação com impacto social
A subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini, encerrou a solenidade ressaltando o caráter coletivo da reparação e o simbolismo de uma van que chega a locais onde ainda não há estrutura do órgão de defesa do consumidor. “Essa van representa muito para a nossa sociedade. Ela vai estar mudando o Estado, atendendo os consumidores, levando informação e atendimento. Acho que a sociedade toda ganha e é reparada de fato de um dano coletivo sofrido durante décadas”, afirmou.
