São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (17), o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador do Estado, Carlos Brandão, por 180 dias. A decisão se deu no âmbito de inquérito que investiga assassinato de um homem em São Luís. Procurada pelo Estadão, a defesa não se manifestou.
No despacho, o magistrado cita indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” com o objetivo de manter em segredo a participação de Daniel no caso. Também menciona o risco de usar o cargo para favorecimento do tio, cujas contas são julgadas pelo órgão de contas.
O conselheiro do TCE-MA esteve no local onde o crime ocorreu minutos antes do homicídio, mas seu nome foi omitido em investigação da Polícia Civil que apurou o caso. A suspeita é de que o assassinato estaria ligado a um pedido de propina feito por Daniel, que na época era secretário do governo do tio. A linha investigada foi revelada pelo Estadão. O autor do crime, Gilbson Cutrim Junior, foi condenado a 13 anos de prisão.
Na decisão, Dino também afirmou que há suspeitas de envolvimento de Daniel em suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do qual seu tio seria o líder. Na semana passada, o ministro autorizou busca e apreensão em endereços de empresas da família e de outras que, segundo a Polícia Federal, também são controladas pelos Brandão por meio de “laranjas”. O conselheiro seria um dos administradores ocultos dos negócios.
O governador, que foi vice de Dino quando o magistrado governou o Maranhão, de 2014 a 2022, rompeu politicamente com o antigo aliado e agora afirma ser vítima de perseguição política.
O inquérito está sob a relatoria do ministro devido a diálogos obtidos pela PF em que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) teria pressionado o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para travar a apuração de assassinato. Por envolver um parlamentar com foro privilegiado, o caso foi transferido para o STF.
Na última sexta-feira, 14, Dino retirou o sigilo de três decisões proferidas por ele nessas investigações. A medida, que permite detalhar o que pesa contra Brandão, foi tomada após o ministro ter se tornado alvo de críticas públicas por causa de uma operação ordenada pelo colega Alexandre de Moraes para descobrir a fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão usados por Dino e sua família no estado.
