A Redação
Goiânia – Ocorreu nesta sexta-feira (31/7), a 1ª reunião do comitê técnico instituído para orientar reformas previdenciárias nos municípios goianos. O encontro marcou o início da execução do Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026 – documento firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Associação Goiana dos Municípios (AGM), a União dos Vereadores de Goiás (UVG) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o grupo, o objetivo é oferecer suporte técnico, metodológico e analítico aos municípios goianos na avaliação da necessidade e no eventual desenho de reformas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Assembleia Legislativa de Goiás também esteve representada no encontro.
A proposta é subsidiar, com dados e estudos atuariais consistentes, as decisões técnicas de prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores, afastando a politização indevida do debate previdenciário.
Entre os assuntos tratados neste primeiro encontro estiveram o modelo padronizado de coleta de dados junto aos municípios interessados e os critérios técnicos de priorização, como déficit atuarial, comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) e risco de insuficiência financeira no curto prazo.
Ao MPGO, por exemplo, caberá, no âmbito da cooperação, o acompanhamento da legalidade e dos riscos jurídicos envolvidos na execução do Plano de Trabalho, além da disponibilização de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades.
Estão previstos, ao longo da vigência do Termo, que se estende até 31 de dezembro de 2026, o mapeamento padronizado dos RPPS municipais, diagnósticos individualizados, um guia técnico de tomada de decisão e ações de capacitação voltadas a prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores.
