A Redação
Goiânia – Nesta quinta-feira (26/3), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vão assinar convênio de cooperação técnica e financeira para o tombamento constitucional do Quilombo Kalunga, em Goiás.
O acordo terá vigência até 29 de maio de 2028 e seu objetivo central é a execução do projeto “Inventário dos Bens Culturais e das Potencialidades Econômicas das Comunidades Quilombolas Kalunga”, localizadas em Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre.
Maior território quilombola do Brasil, o terreno abriga, aproximadamente, 39 comunidades, abrangendo uma área de cerca de 262 mil hectares.
Segundo o Iphan, a participação das comunidades e associações Kalunga na produção desse inventário é fundamental para o projeto e pensada para garantir que os quilombolas sejam protagonistas no reconhecimento de seu próprio bem. O cronograma de execução prevê visitas técnicas e reuniões presenciais para o mapeamento das comunidades, além de oficinas de campo para coleta do saber tradicional, que subsidiarão o inventário. A sistematização técnica e o dossiê final de tombamento dependerão das informações colhidas com os representantes locais.
O Instituto lembrou ainda que trata-se de uma iniciativa inédita para a operacionalização da política de reconhecimento do patrimônio cultural quilombola no Brasil, via Portaria nº 135, servindo de modelo para a aplicação desse instrumento para outros quilombos pelo País.
Além da proteção legal, a assinatura visa identificar caminhos para o desenvolvimento territorial da comunidade, gerando renda e criando oportunidades através da valorização da cultura Kalunga. Nesse sentido, a contribuição do Sebrae é atuar como ponte entre o saber ancestral e a inovação sustentável, fortalecendo a autonomia quilombola por meio de uma economia responsável que protege a biodiversidade, valoriza a cultura e garante prosperidade para as presentes e futuras gerações.
Portaria de Tombamento dos Quilombos
A Portaria Iphan nº 135 de 20 de novembro de 2023, estabelece os procedimentos para o tombamento de documentos e sítios que guardam reminiscências históricas de antigos quilombos – e também de quilombos ainda ativos, como o Kalunga. Por se basear no texto da Constituição de 1988, a declaração de tombamento de um quilombo por meio da Portaria 135 estabelece um procedimento mais simples e célere do que o tombamento administrativo tradicional, regido pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937. A norma reconhece o papel central da população afro-brasileira na luta por liberdade e destaca, nos bens culturais, a resistência quilombola à escravidão e às violações de direitos enfrentadas pelo povo negro ao longo da história do Brasil.
No último dia 10 de março, o Quilombo Tia Eva, de Campo Grande (MS), se tornou o primeiro quilombo do Brasil reconhecido por esse novo instrumento.
