A Redação
Goiânia – Na manhã da última terça-feira (11/3), a Corte Italiana anunciou o resultado de um julgamento que vinha mobilizando comunidades de descendentes em diversos continentes. Após meses de debates e expectativas, os magistrados decidiram rejeitar o recurso contra uma lei de 2025 que mantém as restrições à cidadania italiana.
A decisão foi recebida com surpresa e desapontamento, especialmente na América Latina, onde milhões de pessoas aguardavam com esperança a possibilidade de reconhecimento oficial de seus vínculos com a Itália, principalmente os brasileiros. Isso porque o processo discutia se filhos, netos e até bisnetos de italianos poderiam ter acesso facilitado à cidadania. Com a reprovação, o cenário permanece restritivo e gera novos obstáculos jurídicos e políticos para quem busca esse direito.
A sentença ainda será publicada, mas a corte divulgou uma nota nesta quinta-feira (12/3) afirmando que considerou “parcialmente infundadas e parcialmente inadmissíveis” questionamentos sobre a constitucionalidade da lei levantados por um tribunal de Turim.
Para a advogada especialista em cidadania, Dra. Gabriela Rotunno, mais do que um ato jurídico, o veredito expõe o dilema da Itália contemporânea em preservar vínculos históricos ou priorizar desafios internos. Ela entende que, ao optar pela restrição, o país envia uma mensagem clara sobre o rumo de sua política de cidadania.
“Ontem e hoje surgiram muitas interpretações apressadas sobre a decisão da Corte Constitucional italiana relacionada ao Decreto-Lei nº 36/2025, que alterou regras sobre o reconhecimento da cidadania italiana. A Corte analisou apenas as questões de constitucionalidade levantadas pelo Tribunal de Torino. Nessas questões específicas, a Corte decidiu que algumas eram infundadas e outras inadmissíveis”, explica Gabriela.
Ela lembra que a Corte não declarou a lei constitucional de forma definitiva e ampla que a decisão refere-se exclusivamente aos argumentos jurídicos apresentados pelo Tribunal de Torino. Outros questionamentos constitucionais continuam existindo e poderão ser analisados. “Atualmente, outros tribunais italianos, como Mantova e Campobasso, também encaminharam questões de constitucionalidade relativas à mesma legislação, mas com fundamentos jurídicos distintos. Esses pontos ainda poderão ser examinados pela Corte Constitucional em julgamentos futuros”, completa Rotunno.
Debate em aberto
Juridicamente, o debate ainda está aberto. Em temas dessa relevância, que envolvem princípios constitucionais, direito adquirido, segurança jurídica e o próprio alcance do ius sanguinis, é comum que diferentes tribunais apresentem questionamentos distintos, levando a uma análise mais ampla ao longo do tempo.
Roturno entende que, neste momento, o cenário exige serenidade, leitura técnica e cautela nas conclusões. “A discussão jurídica sobre o futuro do reconhecimento da cidadania italiana ainda está em curso e continuará sendo acompanhada de perto por todos que atuam seriamente nesse setor”, diz.
Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham algum grau de ascendência italiana, o que explica a grande mobilização em torno do julgamento. Especialistas apontam que a manutenção das regras atuais prolonga a fila de processos, que já ultrapassa 10 anos de espera em alguns consulados brasileiros. A medida também deve impactar o número de pedidos de dupla cidadania, que vinha crescendo de forma acelerada na última década.
