A Redação
Apesar da posição contrária da OAB-GO e da pressão da Ordem contra a mudança de horário do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Vítor Barbosa Lenza, assinou ontem decreto que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores e o horário de funcionamento do Judiciário goiano. A partir de 1º de agosto deste ano, os protocolos judiciais e administrativos vão funcionar das 8 às 18 horas. As demais unidades, das 12 às 19 horas. Em ambos os casos, a jornada de trabalho será de sete horas ininterruptas, com a diferença de que nos protocolos judiciais e administrativos os servidores se revezarão em dois turnos.
O plantão judiciário regulamentado por Resolução da Corte Especial será mantido e os servidores estudantes, que frequentam cursos em intituições de ensino oficiais ou reconhecidas, terão horário flexível em até 30 minutos, na entrada ou na saída. Demais casos especiais serão analisados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CCGJGO), Diretoria Geral do TJGO e Diretores de Foro, de acordo com a competência de cada um, obedecendo os parágrafos do referido artigo. A Secretaria de Gestão Estratégica fará avaliação periódica dos resultados dessa implantação.
