Michelle Rabelo
Goiânia – Depois que uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 chamou a atenção de quem passava pelo Setor Central de Goiânia no último sábado (21), um novo protesto acontece desde às 8h30 desta terça-feira (25) na região. Desta vez, quem está à frente do ato é o Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), que convocou membros e servidores do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e chamou o evento de Caminhada contra a Impunidade.
Desde o início, os manifestantes que saíram da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e seguem até a Praça Cívica, distribúem panfletos e adesivos da campanha. A iniciativa conta com o apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp).
Além de servidores do MP, a caminhada conta com a presença de procuradores e promotores de Justiça de Goiás, estudantes, agentes das polícias, representantes de movimentos sociais e da sociedade em geral.
A intenção dos organizadores é mostrar o apoio da sociedade contra a proposta que, na opinião dos manifestantes, retira o poder de investigação do Ministério Público e de instituições como Receita Federal, Tribunais de Contas e Banco Central, entre outras, estabelecendo a exclusividade da apuração das infrações penais às Polícias Federal e Civil.
O argumento dos manifestantes é que a PEC 37 reduz o número de órgãos para investigar, exclui atribuições do MP reconhecidas pela Constituição, gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal, vai na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos, nega alterações previstas no PL que institui o novo Código de Processo Penal, obstrui o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de persecução penal e vai contra as decisões dos Tribunais Superiores.
Mobilização
A marcha de sábado (21) foi organizada por meio do Facebook e o convite circulou pelas redes socais com as hashtags #COMPARTILHEM #ContraPEC37 #ContraPEC33.
Segundo a página, os organizadores visaram dar ao protesto "um maior apelo popular", informando e conscientizando0 a população sobre o que prevê a proposta: "restringir o direito de investigação do Ministério Público".
Organizadores visaram dar ao protesto "um maior apelo popular" – (Foto: Pedro Porto)
A PEC 37, que já tramita no Congresso Nacional, ficou conhecida entre os que são contrários à ideia como "PEC da Impunidade". O objetivo da proposta é tornar exclusivo das Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações, tirando, assim, do Ministério Público e de outras instituições (como Bacen, Receita Federal e CPIs etc) essa mesma prerrogativa.
Petição
Também por meio das redes sociais, uma petição foi criada e colhe assinaturas de pessoas que sã contra a aprovação da PEC 37.
"Barrar essa iniciativa é um dever de todos, especialmente daqueles que desejam combater os altos índices de criminalidade, corrupção e outras ameaças à democracia e à sociedade. Não podemos fechar os olhos para esta situação. Se você é contra a PEC 37, marque sua posição. Este abaixo assinado é a garantia de que a sua voz será ouvida pelos órgãos competentes", diz a página da petição.
A página explica que chamada PEC da Impunidade propõe alterar o texto constitucional, disciplinando que a investigação de infrações penais somente poderá ser realizada, pelas Polícias Civis e Federal, o que tratá prejuízos para a sociedade, já que as polícias são ligadas ao Estado.
