A Redação
Goiânia – Depois de quase uma década da morte do advogado Davi Sebba, o Tribunal de Justiça de Goiás julga nesta terça-feira (8/3) os recursos contra a sentença proferida na Ação Penal do caso. A sessão está agendada para 9h, quando três desembargadores decidirão se acatam ou não os argumentos das partes sobre os crimes atribuídos a policiais militares, e se vão a júri popular.
Há expectativa sobre essa decisão de segunda instância. Na proferida em 2017, dois dos três policiais envolvidos seriam absolvidos. Somente um acusado seria levado a julgamento pelo tribunal do júri, com seu crime caracterizado apenas como homicídio simples, e não qualificado, ou seja, contra uma vítima indefesa. Todos os três policiais seriam absolvidos de outros quatro crimes praticados contra Davi, incluindo o de implantação de arma de fogo na cena do crime (fraude processual). A família considera a sentença injusta por ter se baseado somente nos depoimentos dos próprios acusados.
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O inquérito já havia concluído que o advogado foi executado sumariamente, já que não teve como se defender. Também concluiu que a arma com numeração raspada, encontrada no banco de passageiros de seu carro, foi plantada depois de o veículo colidir dentro de um estacionamento. O local do crime não foi preservado, com alterações dentro do veículo e arredores, incluindo o recolhimento das cápsulas deflagradas pelos policiais.
A perícia afirmou que as duas mãos de Davi Sebba estavam no volante do carro no momento do disparo, o que é confirmado pela trajetória do projétil que atingiu o tórax do advogado. Essa conclusão contraria a principal alegação dos militares de que a vítima teria reagido e estaria com uma mão abaixada para supostamente pegar uma arma.
Relembre o Caso
O advogado Davi Sebba foi morto em 5 de julho de 2012 no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. A vítima foi abordada por três policiais a paisana quando fazia compras que seriam levadas à sua esposa na maternidade. Davi foi executado com um tiro fatal no peito, que atravessou seu coração e causou sua morte instantânea. Ele não pôde conhecer seu filho Gabriel Davi, que nasceu minutos depois de sua morte.
Durante as apurações também houve diversas cobranças institucionais sobre o caso. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) cobrou transparência e respostas do governo estadual sobre o crime, que ela qualificou como uma execução.
O então Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizaram reuniões e diligências em Goiás para apurar providências sobre o homicídio de Davi. O Ministério da Justiça cobrou providências das autoridades locais. E o Procurador-Geral da República (PGR) propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do caso, tendo em vista a suspeição e inércia da Polícia e do Judiciário local, e a postura acuada e conivente de determinadas autoridades.
