Samuel Straioto
Goiânia – A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, instaurada na Câmara Municipal de Goiânia em setembro para investigar supostas irregularidades no contrato de limpeza urbana da capital, caminha para repetir o padrão de baixa efetividade que marca o histórico recente de investigações parlamentares na Casa. A decisão de antecipar o encerramento dos trabalhos, comunicada pelo presidente da comissão, vereador Welton Lemos (SD), na última terça-feira (9), acende o alerta sobre mais uma CEI que pode não cumprir seu papel fiscalizador.
A comissão deve votar o relatório final já na próxima semana, dias antes do esgotamento do prazo previsto para o funcionamento do colegiado, que se encerraria em 31 de dezembro. Em mensagem enviada aos integrantes após o cancelamento da oitiva do ex-procurador-geral do município José Carlos Issy por falta de quórum, Lemos alegou ter decidido “otimizar o tempo remanescente para a finalização do relatório”.
Depoimentos virtuais
A mudança mais controversa na condução dos trabalhos envolve a substituição de depoimentos presenciais por questionários escritos. Diferentemente dos 11 depoentes anteriores, que compareceram fisicamente à Câmara, Issy e o ex-secretário de Infraestrutura Denes Pereira responderão apenas por escrito às perguntas dos vereadores.
Cientista político e especialista em gestão pública municipal, Ricardo Almeida Costa avalia que a medida fragiliza ainda mais a investigação. “Depoimentos presenciais permitem o confronto direto, o esclarecimento de contradições e a observação da postura do depoente. Quando se substitui isso por respostas escritas, perde-se a essência do processo investigativo. É como se a comissão estivesse desistindo de investigar de verdade”, analisa.
Issy atualmente ocupa cargo comissionado na própria Câmara Municipal, criado especificamente para ele em articulação com o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD). Já Denes Pereira é presidente estadual do Solidariedade, mesmo partido de Welton Lemos e de outro membro da CEI, Ronilson Reis.
Depoimentos-chave
Questionado sobre o motivo de as oitivas serem virtuais, Lemos minimizou a importância dos depoimentos e afirmou que a decisão é apenas para cumprir uma formalidade. “Nós não precisávamos nem ouvi-los. Mas para que não fique nenhuma dúvida dos dois, a gente colocou assim. Mas os nossos apontamentos estão prontos. A execução do contrato é o que estamos verificando. Ouvir os dois é apenas pro forma”, declarou o presidente.
A fala contrasta com a relevância de Denes Pereira no contexto investigado. O ex-secretário foi responsável por assinar o contrato do Consórcio Limpa Gyn com a Prefeitura em março de 2024 e deixou a Secretaria de Infraestrutura em junho do mesmo ano, após se tornar alvo da Operação Transata, que apura fraudes em licitações.
Anteriormente, Lemos havia chegado a afirmar que “não via necessidade” de convocar Denes, alegando que o foco estava “no contrato e sua confecção”. A postura foi questionada por integrantes da própria comissão, que defendem a oitiva presencial do ex-secretário.
Histórico
O cenário atual da CEI do Limpa Gyn espelha o padrão de baixa efetividade das investigações parlamentares na Câmara de Goiânia. Entre 2017 e 2024, três das 11 CEIs instauradas foram encerradas sem apresentar relatório final, evidenciando falhas sistemáticas na fiscalização do interesse público.
Essas comissões tinham como finalidade investigar supostas irregularidades no pagamento do Bolsa Família pela antiga Secretaria Municipal de Assistência Social, a venda de animais e o serviço prestado pela Enel Distribuição Goiás na capital. Falta de vontade política, mudança na composição devido ao período eleitoral e desentendimentos entre os membros estão entre os motivos que levaram essas investigações ao fracasso.
O cientista político Ricardo Almeida Costa destaca que o problema é estrutural. “As CEIs municipais no Brasil sofrem de um vício de origem: muitas vezes são criadas não para investigar de fato, mas como moeda de troca política ou para pressionar o Executivo. Quando o objetivo não é realmente apurar irregularidades, o resultado tende a ser superficial ou inexistente”, observa.
Precedente
A limpeza urbana já esteve no centro das atenções das CEIs municipais recentemente. Em 2023, uma comissão investigou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas foi esvaziada após manobras políticas do Paço Municipal. A comissão foi instaurada em março, iniciou trabalhos em abril e encerrou atividades em agosto, apontando graves problemas econômicos e de gestão na companhia.
O relatório final revelou dívidas superiores a R$ 1,3 bilhão, sucateamento da frota e obras inacabadas, atribuindo ao ex-presidente Alisson Borges a responsabilidade pelas irregularidades administrativas. No entanto, a investigação perdeu força em maio de 2023, após o Paço nomear aliados de vereadores para cargos estratégicos.
Nove meses após a aprovação do relatório pela comissão, o documento ainda não havia sido encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), demonstrando que mesmo CEIs concluídas podem não gerar consequências práticas.
Reuniões
Desde a publicação no Diário Oficial do Município da portaria oficializando sua instalação, em 3 de setembro, a CEI do Limpa Gyn realizou 12 reuniões ordinárias ao longo dos 98 dias de trabalho transcorridos até o momento da decisão de antecipar o encerramento. O número contrasta com a complexidade do objeto investigado e o volume de documentação recebida.
O consórcio entregou 20 caixas com mais de 23 mil páginas de documentos, posteriormente enviados digitalizados. A análise desse material corre paralelamente aos depoimentos, que focaram principalmente na aferição dos materiais recicláveis e no método de pesagem previsto no contrato.
“Quando uma CEI recebe 23 mil páginas de documentos e realiza apenas 12 reuniões em três meses, já sabemos que a análise será superficial. É materialmente impossível fazer uma investigação profunda nessas condições, principalmente quando se antecipa o encerramento”, avalia o especialista Ricardo Almeida Costa.
Conclusões parciais
Das 11 oitivas realizadas até agora, ao menos sete se concentraram em ouvir técnicos de segundo e terceiro escalão da Prefeitura, especialmente servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A estratégia de começar pelos servidores “da cozinha” antes de chegar aos “nomes maiores” não avançou conforme o planejado.
A avaliação preliminar dos integrantes é que há indícios de falhas na prestação de serviços da Seinfra, problemas de fiscalização da coleta de resíduos e “desleixo” com o contrato do consórcio. Para os vereadores, os depoimentos apontam um “problema estrutural” na pasta: a falta de balanças para garantir precisão na pesagem dos resíduos.
Sem o equipamento, o pagamento à empresa teria passado a ser calculado por cubagem, e não por tonelada, como determina o contrato. Segundo os vereadores, essa mudança compromete a confiabilidade dos dados e impede a certeza de que os valores pagos correspondem ao volume efetivamente coletado.
O relator Willian Veloso (PL) afirmou que seu parecer está sendo “confeccionado o tempo todo” e que, se o presidente solicitar para a próxima semana, terá “condições de entregar”. O presidente Welton Lemos reforça que os “apontamentos” do colegiado já estão “prontos”, embora anteriormente tenha sinalizado que pretendia utilizar todo o prazo disponível e até prorrogar os trabalhos por mais 120 dias.
Contradição
As conclusões parciais a que a comissão tem chegado destoam das declarações iniciais na tribuna da Câmara e em entrevistas dos vereadores que, à época em que a CEI estava prestes a ser instalada, reforçavam suspeitas de corrupção e desvios no contrato com o Limpa Gyn.
Criada a partir de um requerimento apresentado por Cabo Senna (PRD) em julho, a justificativa era averiguar “denúncias de falhas recorrentes na coleta seletiva, uso indevido de maquinário” e dúvidas sobre alterações contratuais. À época, Senna classificou a CEI como urgente, afirmando haver “indícios consistentes” de possíveis irregularidades.
Na ocasião, a principal justificativa apontada nos bastidores para a criação da comissão era a de que os parlamentares queriam pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB) por mais cargos na administração. A CEI foi criada em agosto em meio à pressão de um grupo de 16 vereadores por mais espaço na Prefeitura.
Para o cientista político Ricardo Almeida Costa, o desfecho antecipado da CEI do Limpa Gyn evidencia como as investigações parlamentares municipais frequentemente não cumprem seu papel fiscalizador. “Quando uma comissão é criada mais para pressionar politicamente do que para investigar de fato, o resultado previsível é esse: encerramento apressado, conclusões superficiais e nenhuma consequência prática. O cidadão goianiense perde duas vezes: paga por um serviço que pode ter problemas e paga também por uma fiscalização que não funciona”, conclui.
