Logo
Congresso Nacional (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Congresso Nacional (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Congresso amplia projeção de receita em 2026 e corta verba do governo para emendas

Fundo eleitoral também deve ser impactado, chegando a R$ 4,96 bilhões

WhatsAppFacebookLinkedInX
03.12.2025 - 22:24:24

São Paulo – O Congresso Nacional aumentou a estimativa de arrecadação e cortou despesas do governo Lula no Orçamento de 2026 para aumentar o valor das emendas parlamentares e do fundo eleitoral no próximo ano, período de eleições.

As emendas devem somar R$ 52 bilhões no ano que vem. O fundo eleitoral, por sua vez, deve ter R$ 4,96 bilhões para financiar as campanhas presidenciais, dos governadores e dos próprios parlamentares. Os parlamentares ainda negociam um calendário de pagamento das emendas antes das eleições.

Primeiro, o Congresso aumentou a estimativa de arrecadação federal em R$ 12,3 bilhões no ano que vem, criando um colchão para aumento de despesas. O relatório da receita do Orçamento, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado nesta quarta-feira, 3, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na prática, o aumento viabiliza o espaço extra no limite de gastos do arcabouço fiscal aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A PEC aumentou o teto de despesas, mas ele só poderá ser usado com receitas suficientes.

Em seguida, o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer preliminar da parte da despesa e carimbou para onde vai o dinheiro: emendas parlamentares e fundo eleitoral.

Além da arrecadação, o parlamentar cortou R$ 1,9 bilhão em despesas do governo Lula, incluindo ministérios e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para turbinar os recursos de interesses do Congresso.

O governo enviou o Orçamento com uma reserva de R$ 40 bilhões para emendas, mas o Congresso colocou mais R$ 12 bilhões, destinados às emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, que não estavam na proposta do Executivo.

Para a campanha eleitoral, o Executivo mandou o Orçamento com R$ 1,014 bilhão, mas a cifra aumentará para R$ 4,96 bilhões com as mudanças no Legislativo.

Como o Congresso aumentou a estimativa de arrecadação

Quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Orçamento de 2026 para o Congresso, a estimativa de arrecadação foi de R$ 3,2 trilhões, mas algumas receitas foram ancoradas em medidas incertas.

Uma das propostas não aprovadas foi a Medida Provisória alternativa à alta maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aumentava a taxação sobre aplicações financeiras, bets e limitava compensações tributários, gerando R$ 20 bilhões em arrecadação.

Apesar da rejeição da MP, o Congresso aumentou as estimativas de arrecadação, fazendo uma reengenharia das contas para o ano que vem com outras propostas em tramitação. Além disso, o Executivo emplacou uma previsão de arrecadar mais R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial.

As medidas de defesa comercial são a maior novidade proposta pelo governo e incorporada pelo Congresso no relatório da receita para viabilizar o “colchão” de arrecadação. As medidas antidumping em vigor incluem taxas para produtos importados com o objetivo de proteger a indústria nacional, incluindo os setores químico e metalúrgico.

O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com a MP do IOF em 2026. Ao refazer as contas, o relatório de receitas manteve parte dessa arrecadação, com R$ 10 bilhões da compensação de PIS/Cofins, que entrou em outro projeto, já aprovado, R$ 4 bilhões com aumento da taxação sobre bets e fintechs, incluída em um texto ainda em tramitação, e R$ 1,94 bilhão com o desempenho da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acima do esperado.

O Congresso também acrescentou nas estimativas R$ 3,7 bilhões com as mudanças no preço de referência de petróleo para o pagamento de royalties, aprovadas na medida provisória do setor elétrico. Por outro lado, diminuiu em mais R$ 430 milhões a estimativa de arrecadação por conta do Regime Especial da Indústria Químoca (Reiq), proposto pelo Poder Executivo.

Considerando as transferências constitucionais e legais para Estados e municípios, o aumento de arrecadação total chega a R$ 13,2 bilhões no Orçamento. “Buscamos preservar a credibilidade das estimativas, evitando tanto otimismos artificiais quanto pessimismos desnecessários”, disse a relatora de receitas do Orçamento, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), durante a reunião de votação.

Ao Estadão, a senadora confirmou que as mudanças foram feitas em acordo com o governo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou que o governo precisava do espaço para cobrir, por exemplo, o aumento de gastos que terá com o salário-maternidade a trabalhadoras autônomas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). (Agência Estado)

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Agência Estado

*

Postagens Relacionadas
POLÍTICA
17.11.2026
Lula assinará decreto de regulamentação da 5×2 e fim da 6×1 na quinta-feira (19/11), diz Marinho

São Paulo – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (17/11), que o presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai assinar na próxima quinta-feira, 19, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 e fim da 6×1. Marinho afirmou que o presidente pediu ajustes, mas evitou comentar qualquer […]

Internacional
17.11.2026
Nvidia cria comitê para supervisionar segurança nacional e controles de exportação

Brasília – A Nvidia anunciou nesta terça-feira (17) a criação de um comitê permanente de supervisão de segurança nacional e controles de exportação, responsável por acompanhar as políticas da companhia nessas áreas, o cumprimento das restrições comerciais e a gestão de riscos relacionados ao comércio global. A medida ocorre em meio ao aumento das preocupações […]

ECONOMIA
16.11.2026
Dólar sobe 2,17% e atinge maior nível desde abril de 2025

Brasília – O dólar disparou ao longo da tarde desta segunda-feira, 16, aproximou-se de R$ 5,80 e atingiu o maior nível de fechamento desde abril de 2025. Embora o dia tenha sido marcado pela alta global da moeda americana e pelo aumento da aversão ao risco, em especial em ativos ligados à Inteligência Artificial (IA), […]

Internacional
16.11.2026
Usuários relatam falhas em bancos e apps financeiros nos EUA, mostra site

São Paulo – Após o JPMorgan confirmar que estava trabalhando para sanar problemas técnicos, usuários de outros bancos e serviços financeiros dos Estados Unidos também estão relatando falhas, de acordo com a plataforma Downdetector. O JPMorgan Chase registrou um pico de 4.822 reclamações na plataforma por volta das 16 horas (de Brasília). Em nota enviada […]

Economia
16.11.2026
Saneago realiza Feirão de Negociação de Débitos até 30 de dezembro

A Redação Goiânia – A Saneago realiza o Feirão de Negociação de Débitos, com condições especiais para que os clientes regularizem suas pendências financeiras com a Companhia, até 30 de dezembro de 2026. Ação oferece alternativas para facilitar a quitação dos débitos. Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento e o enquadramento da dívida nas […]

Economia
16.11.2026
Exportações de Goiás crescem 2,9% no ano e garantem superávit de US$ 6,85 bilhões

A Redação Goiânia – As exportações de Goiás alcançaram US$ 11,9 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2026, registrando crescimento de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O desempenho garantiu ao estado a 8ª posição entre os maiores exportadores do país, com participação de 3,70% nas vendas externas brasileiras, contribuindo para […]

Energia
16.11.2026
Fieg aponta que investimentos de R$ 316,9 milhões na rede elétrica pode impulsionar indústria no nordeste goiano

A Redação Goiânia – Investimentos de R$ 316,9 milhões, rede de 126 km de novas linhas de transmissão em 230 kV, geração de 792 empregos iniciais e desenvolvimento da mineração de terras raras no Nordeste do Estado: esses números estão previstos no projeto da EDP Transmissão Goiás S.A, empresa vencedora do leilão nº 4/2026 da Aneel […]

Loteria
15.11.2026
Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões

Brasília – Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.086 da Mega-Sena, realizado neste domingo (15). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 34 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 03 – 20 – 35 – 38 – 43 – 46. 44 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 32.785,73 […]